{"id":12239,"date":"2015-09-29T15:37:59","date_gmt":"2015-09-29T19:37:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=12239"},"modified":"2015-09-29T15:37:59","modified_gmt":"2015-09-29T19:37:59","slug":"comissao-especial-aprova-pec-que-acaba-com-gratuidade-em-cursos-publicos-de-especializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/comissao-especial-aprova-pec-que-acaba-com-gratuidade-em-cursos-publicos-de-especializacao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Especial aprova PEC que acaba com gratuidade em cursos p\u00fablicos de especializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

PEC 395 ainda ser\u00e1 votada em dois turnos pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados antes de ir ao Senado<\/em><\/p>\n

\"comiss\u00e3o<\/a>A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395\/2014 aprovou na \u00faltima quinta-feira (24), por unanimidade, a proposta que altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso IV do artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre os princ\u00edpios do ensino, que garante “gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais\u201d. O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), \u00e0 proposta de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). De acordo com a proposta, as universidades poder\u00e3o cobrar taxas e mensalidades de cursos pagos de extens\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o latu sensu e mestrados profissionais.<\/p>\n

\u201cA PEC 395 \u00e9 mais um instrumento da pol\u00edtica educacional neoliberal para o ensino superior p\u00fablico visando \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do processo de privatiza\u00e7\u00e3o e mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e do conhecimento\u201d, explica Francisco Jacob Paiva da Silva, 1\u00ba Secret\u00e1rio do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Pol\u00edtica Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional.<\/p>\n

Para o docente, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, oferecendo a venda de servi\u00e7os como uma alternativa. \u201cMesmo que as universidades venham tornar isso como uma alternativa para suprir as suas necessidades or\u00e7ament\u00e1rias, o montante arrecadado com esses cursos n\u00e3o conseguir\u00e1 de forma alguma garantir o pleno funcionamento das institui\u00e7\u00f5es\u201d, contou.<\/p>\n

O diretor do ANDES-SN destacou ainda que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 395 no Congresso Nacional ser\u00e1 negativa para a maioria da juventude, que precisa desses cursos p\u00fablicos para garantir a amplia\u00e7\u00e3o de suas forma\u00e7\u00f5es. Ele alertou tamb\u00e9m para a possibilidade de cobran\u00e7a de taxas e mensalidades, em um segundo momento, de cursos regulares de gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado, o que descaracterizaria a fun\u00e7\u00e3o social das universidades p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cBoa parte dos alunos de gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de arcar com mais esse gasto. Diante da situa\u00e7\u00e3o que viemos no nosso pa\u00eds, com desemprego, baixos sal\u00e1rios, e trabalhos precarizados, \u00e9 fundamental que essa PEC n\u00e3o seja aprovada. Apenas com a unidade entre professores, estudantes e t\u00e9cnico-administrativos e do conjunto das entidades e sociedade barraremos a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 395\u201d, ressaltou o docente que refor\u00e7ou a a\u00e7\u00e3o encaminhada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN de intensificar a press\u00e3o junto aos deputados federais e senadores, nos estados e no Congresso Nacional, pela rejei\u00e7\u00e3o da PEC 395\/2014.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No dia 18 de junho de 2015, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou pela admissibilidade da PEC 395\/14, que consiste na an\u00e1lise da constitucionalidade, legalidade e a t\u00e9cnica legislativa do texto. Aprovada no dia 24 de setembro pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que examina o conte\u00fado da proposta, a PEC ser\u00e1 encaminhada a mesa e votada em dois turnos pelo plen\u00e1rio da Casa, antes de ir ao Senado.<\/p>\n

Fonte:\u00a0ANDES-SN<\/em><\/div>\n

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