O presidente Lula assinou no dia 19 de julho um pacote de medidas tratando de autonomia universit\u00e1ria que prev\u00ea, entre outros pontos, novas regras de funcionamento para as funda\u00e7\u00f5es de apoio, remanejamento de verba das universidades para o ano seguinte e concurso p\u00fablico sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 435\/2010 e os Decretos 7232, 7233 e 7234 foram assinados durante reuni\u00e3o com 58 reitores articulados na Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Ifes \u2013 Andifes. Na an\u00e1lise preliminar dos documentos feita pelo ANDES-SN, o chamado \u201cpacote da autonomia universit\u00e1ria\u201d afasta ainda mais as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior \u2013 Ifes da verdadeira autonomia universit\u00e1ria, estabelecida no artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Nos links abaixo, voc\u00ea pode conhecer cada uma das medidas assinadas por Lula.<\/p>\n
1) Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 495,<\/a> que, dentre outras coisas, altera a Lei n\u00ba 8.958\/94, sobre Funda\u00e7\u00f5es ditas de apoio<\/p>\n 2) Decreto n\u00ba 7.232<\/a>, que disp\u00f5e sobre os quantitativos de lota\u00e7\u00e3o de cargos de t\u00e9cnico-administrativos<\/p>\n