{"id":1180,"date":"2010-07-22T12:35:45","date_gmt":"2010-07-22T16:35:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/%e2%80%98pacote-da-autonomia%e2%80%99-amplia-privatizacao-das-universidades-federais\/"},"modified":"2010-07-22T13:15:23","modified_gmt":"2010-07-22T17:15:23","slug":"%e2%80%98pacote-da-autonomia%e2%80%99-amplia-privatizacao-das-universidades-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/%e2%80%98pacote-da-autonomia%e2%80%99-amplia-privatizacao-das-universidades-federais\/","title":{"rendered":"\u2018Pacote da autonomia\u2019 amplia privatiza\u00e7\u00e3o das universidades federais"},"content":{"rendered":"

Por Najla Passos
\n<\/em><\/p>\n

O chamado \u201cpacote da autonomia universit\u00e1ria\u201d, implementado esta semana pelo governo federal, afasta ainda mais as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior \u2013 Ifes da verdadeira autonomia universit\u00e1ria, estabelecida no artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o preliminar feita pelo ANDES-SN sobre a Medida Provis\u00f3ria 435\/2010 e os Decretos 7232, 7233 e 7234, assinados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19\/7), durante reuni\u00e3o com 58 reitores articulados na Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Ifes \u2013 Andifes.<\/p>\n

\"Fonte:<\/a>

Fonte: Andifes<\/p><\/div>\n

\u201cAutonomia sem garantia de verbas n\u00e3o \u00e9 autonomia. Sem contar que o governo, ao inv\u00e9s de agir no sentido de dar um basta \u00e0 rela\u00e7\u00e3o perniciosa estabelecida entre as universidades p\u00fablicas e as funda\u00e7\u00f5es privadas, preferiu fazer mais um atentado ao fundamento republicano da separa\u00e7\u00e3o entre as esferas p\u00fablica e privada, dando um fio de legalidade a uma rela\u00e7\u00e3o que \u00e9 estruturalmente esp\u00faria e fonte de corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, merece destaque o fato do governo se utilizar do expediente da Medida Provis\u00f3ria para assunto que n\u00e3o inspira urg\u00eancia, aviltando o fundamento desse tipo de medida legislativa\u201d, analisa o 1\u00ba vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.<\/p>\n

Confira aqui o chamado ‘pacote da autonomia’<\/a><\/p>\n

Assist\u00eancia estudantil<\/strong>
\nPara o membro da coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de Pol\u00edticas Educacionais \u2013 GTPE e 2\u00ba vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Tonegutti, os atos legais do governo inclu\u00eddos no chamado pacote da autonomia universit\u00e1ria podem ser enquadrados em duas categorias distintas: a de assist\u00eancia estudantil e a de gest\u00e3o administrativa e financeira das Ifes.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia estudantil, na qual se insere o Decreto 7234\/2010, que cria do Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil \u2013 Pnaes, Tonegutti v\u00ea avan\u00e7os. \u201cS\u00e3o a\u00e7\u00f5es reivindicadas pela comunidade universit\u00e1ria, em especial pelos estudantes, e que fazem parte do Plano de Lutas do ANDES-SN desde sua funda\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece.<\/p>\n

Segundo ele, as Ifes j\u00e1 implementam algumas a\u00e7\u00f5es nesta linha, em maior ou menor grau, conforme as condi\u00e7\u00f5es e meios dispon\u00edveis. \u201cNos parece que o Pnaes visa articular essas a\u00e7\u00f5es em n\u00edvel nacional podendo contribuir como ve\u00edculo de articula\u00e7\u00e3o da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o\u201d, afirma ele, ressaltando que, infelizmente, estas a\u00e7\u00f5es tem sido constrangidas pela falta de recursos e da infra-estrutura.<\/p>\n

Para o 2\u00ba vice-presidente do ANDES-SN, Lu\u00eds Mauro Sampaio Magalh\u00e3es, a principal falha do decreto encontra-se justamente na falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e de infra-estrutura, o que acabou o comprometendo por inteiro. \u201cO Decreto 7234\/2010 parece mais um programa de inten\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o prev\u00ea recursos or\u00e7ament\u00e1rios e nem melhorias na estrutura das Ifes para que, de fato, sejam desenvolvidas as a\u00e7\u00f5es de democratiza\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia dos jovens nas universidades, redu\u00e7\u00e3o das taxas de evas\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social pela educa\u00e7\u00e3o\u201d, destaca ele.<\/p>\n

\"ANDIFES<\/a>

Fonte: Andifes<\/p><\/div>\n

Funda\u00e7\u00f5es privadas<\/strong>
\nAs cr\u00edticas do ANDES-SN ao pacote da autonomia s\u00e3o mais duras no que tange ao aspecto da gest\u00e3o administrativa e financeira das Ifes, em que se inserem a MP 435 e os Decretos 7232 e 7233. \u201cA MP 435 \u00e9 um ato de nega\u00e7\u00e3o da autonomia universit\u00e1ria, desconsiderando, mais uma vez, o artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois em grande parte trata de legalizar as rela\u00e7\u00f5es das Ifes com suas funda\u00e7\u00f5es privadas \u201cditas\u201d de apoio, propiciando levar ao campo privado muitas das a\u00e7\u00f5es que deveriam ser efetivadas no campo p\u00fablico\u201d, resume Tonegutti.<\/p>\n

Para explicar este movimento, o membro da coordena\u00e7\u00e3o do GTPE resgata o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2731\/2008 publicado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU no final de 2008, que resultou da constata\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de ilegalidades nas rela\u00e7\u00f5es entre as universidades p\u00fablicas e as funda\u00e7\u00f5es privadas a elas associadas. O Ac\u00f3rd\u00e3o, que previa uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pelas Ifes, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC e pelas ag\u00eancias de fomento, impactou no gerenciamento das institui\u00e7\u00f5es, alavancando um grande movimento pol\u00edtico por mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, protagonizado por governo, reitores e gestores de funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cAssim, num contexto no qual as pol\u00edticas governamentais s\u00e3o majoritariamente formuladas dentro da l\u00f3gica da n\u00e3o amplia\u00e7\u00e3o da estrutura estatal nas \u00e1reas sociais, e, portanto, da valoriza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es ou das parcerias p\u00fablico-privado, j\u00e1 se poderia esperar que a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do atual governo federal estivesse situada no aprofundamento deste movimento, na esfera do ensino superior p\u00fablico, como est\u00e1 bastante evidente nas quest\u00f5es relativas \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios aspectos, antes a descoberto, da rela\u00e7\u00e3o IFES \u2013 funda\u00e7\u00f5es\u201d, esclarece.<\/p>\n

O 2\u00ba vice-presidente do ANDES-SN refor\u00e7a que a MP 435, ao inv\u00e9s de criar condi\u00e7\u00f5es para que as Ifes assumam de fato a autonomia prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o, opta por delimitar recursos, formas de atua\u00e7\u00e3o e gerenciamento, entre outros aspectos da gest\u00e3o. \u201cPortanto, faz o movimento contr\u00e1rio ao necess\u00e1rio para garantir a verdadeira autonomia\u201d, analisa.<\/p>\n

Ele destaca ainda, no \u00e2mbito da MP, as modifica\u00e7\u00f5es impingidas a alguns artigos da Lei 8958\/1994, que criam ainda mais possibilidades de atua\u00e7\u00e3o para as funda\u00e7\u00f5es privadas ligadas as Ifes. \u201cA MP passa a permitir, por exemplo, que as funda\u00e7\u00f5es concedam bolsas para estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e abre a possibilidade de conv\u00eanios entre essas funda\u00e7\u00f5es e as ag\u00eancias de fomento (Capes, CNPq e Finep), o que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o nova e complicada, j\u00e1 que as universidades \u00e9 que deveriam gerir toda a sua pol\u00edtica de concess\u00e3o de bolsas\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Luis Mauro ressalta, ainda, que a MP mant\u00e9m a possibilidade das funda\u00e7\u00f5es \u201cconcederem bolsas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o para os servidores da Ifes, de acordo com os par\u00e2metros a serem fixados em regulamento\u201d.\u00a0 \u201cA MP n\u00e3o diz que regulamento \u00e9 esse e nem mesmo quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por fix\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n

Gerenciamento de pessoal<\/strong>
\nO Decreto 7232\/2010, que trata do gerenciamento do quadro de servidores t\u00e9cnico-administrativos e seus quantitativos nas Ifes, cria, na pr\u00e1tica, um dispositivo para o gerenciamento do pessoal t\u00e9cnico-administrativo parecido com o do chamado \u201cbanco de professores equivalentes\u201d. \u201cA \u2018autonomia\u2019 se restringe, assim, \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de repor eventuais vagas existentes, sob a vigil\u00e2ncia zelosa do MEC e do Minist\u00e9rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o – MP\u201d, diz Tonegutti.<\/p>\n

Para Lu\u00eds Mauro, os atos do governo jogam com dois aspectos preocupantes no que tange \u00e0 pol\u00edtica de pessoal. \u201cAo mesmo tempo em que impedem a amplia\u00e7\u00e3o do quadro administrativo, o pacote da autonomia amplia a perspectiva de gerenciamento de pessoal via\u00a0 funda\u00e7\u00f5es de apoio, ou seja, demarca as delimita\u00e7\u00f5es de autonomia no campo da esfera p\u00fablica, mas a abre completamente na esfera privada\u201d.<\/p>\n

Gerenciamento de recursos<\/strong>
\nJ\u00e1 o Decreto 7233\/2010 traz, na opini\u00e3o de Tonegutti, um importante mecanismo de preserva\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros das IFES, que deixam de, por obriga\u00e7\u00e3o legal, serem recolhidos ao tesouro nacional ao final de cada exerc\u00edcio. \u201cEste ponto positivo \u00e9, entretanto, acompanhado de uma s\u00e9rie de medidas que disciplinam a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na IFES, mas o faz refor\u00e7ando os mecanismos de controle central, pelo MEC e pelo MP\u201d, explica.<\/p>\n

Luiz Mauro avalia que o decreto estabelece uma liberdade bastante ampla para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos pr\u00f3prios das universidades, que s\u00e3o os recursos arrecadados por cada Ifes por meio de doa\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios etc, inclusive vias as funda\u00e7\u00f5es \u201cditas\u201d de apoio. \u201cEsses recursos n\u00e3o precisam ser devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o no final de cada exerc\u00edcio financeiro e podem ser empregados da forma que a institui\u00e7\u00e3o definir\u201d.<\/p>\n

Entretanto, ele v\u00ea limita\u00e7\u00f5es \u00e0 autonomia das Ifes em rela\u00e7\u00e3o aos recursos repassados pela Uni\u00e3o, que passam a ser distribu\u00eddos a partir de uma matriz baseada em crit\u00e9rios basicamente produtivistas, a exemplo dos que gerem os repasses das verbas provenientes do programa de expans\u00e3o universit\u00e1ria do governo federal, o Reuni.<\/p>\n

De acordo com ele, o decreto tamb\u00e9m prev\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria, formadas por reitores e representantes do MEC, respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios, a partir dos par\u00e2metros j\u00e1 impostos pela matriz produtivista. O MEC j\u00e1 vem tentando legalizar essa matriz, por meio de sua inclus\u00e3o no substitutivo do relator da comiss\u00e3o Especial da Reforma universit\u00e1ria na C\u00e2mara, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). Veja aqui a mat\u00e9ria sobre o substitutivo da Reforma Universit\u00e1ria.
\n <\/em><\/p>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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