A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na semana passada (18) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/14, que p\u00f5e fim \u00e0 gratuidade em cursos de especializa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no pa\u00eds. A proposta altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso IV do artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sobre os princ\u00edpios do ensino, que garante “gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais\u201d.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o, apresentada pelo deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), delimita que a gratuidade do ensino p\u00fablico nos estabelecimentos oficiais seja apenas \u201cpara os cursos regulares de gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado\u201d. Com isso, legitima a cobran\u00e7a de mensalidade em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, que envolvem especializa\u00e7\u00f5es e MBA (Master Business Administration) pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino.<\/p>\n
Olga\u00edses Mau\u00e9s, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Politica Educacional (GTPE) do ANDES-SN, afirma que a PEC \u00e9 mais um golpe que comprova a fal\u00e1cia da P\u00e1tria Educadora – lema do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, que defendeu no seu discurso de posse que a educa\u00e7\u00e3o seria a prioridade de governo.<\/p>\n
\u201cSomos absolutamente contra essa PEC. As universidades est\u00e3o sendo privatizadas, na medida em que os recursos para elas diminuem, as universidades passam a ser mantidas tamb\u00e9m com esses cursos de especializa\u00e7\u00e3o que, principalmente, na \u00e1rea de Sa\u00fade, chegam a cobrar R$ 2 mil\u201d, conta a docente.<\/p>\n
Ela ressalta ainda que o fim da gratuidade nesses cursos gera uma s\u00e9rie de privatiza\u00e7\u00f5es dentro das universidades, como na capta\u00e7\u00e3o de recursos. \u201c\u00c9 mais uma forma de diminuir a responsabilidade da Uni\u00e3o, fazendo com que esses recursos supram as necessidades de custeio e de capital, comprando com dinheiro privado computadores, mesas, etc, para serem utilizadas pela institui\u00e7\u00e3o\u201d, diz Olga\u00edses.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a CCJ aprovar a admissibilidade da PEC 395, que consiste na an\u00e1lise da constitucionalidade, legalidade e a t\u00e9cnica legislativa do texto, a C\u00e2mara criar\u00e1 uma comiss\u00e3o especial para examinar o conte\u00fado da proposta, que ainda ser\u00e1 votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio da Casa, antes de ir ao Senado.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/em><\/p>\n Fonte: Andes-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na semana passada (18) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/14, que p\u00f5e fim \u00e0 gratuidade em cursos de especializa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no pa\u00eds. A proposta altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso IV do artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sobre os princ\u00edpios…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[256,593],"class_list":["post-11400","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-camara-dos-deputados","tag-concurso-publico","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11400"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11400\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11401,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11400\/revisions\/11401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}