{"id":1138,"date":"2010-07-01T15:47:15","date_gmt":"2010-07-01T19:47:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/mpog-encaminha-ao-congresso-reformulacao-da-carreira-docente\/"},"modified":"2010-07-01T15:48:37","modified_gmt":"2010-07-01T19:48:37","slug":"mpog-encaminha-ao-congresso-reformulacao-da-carreira-docente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/mpog-encaminha-ao-congresso-reformulacao-da-carreira-docente\/","title":{"rendered":"MPOG encaminhar\u00e1 projeto que altera carreira docente"},"content":{"rendered":"

\"congresso_nacional3\"<\/a>O Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o deve encaminhar nesta sexta-feira (2) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera regras da carreira docente. Deve, ainda, publicar cinco decretos regulamentadores atingindo diretamente a categoria. O an\u00fancio das medidas foi feito durante reuni\u00e3o realizada em 22 de junho, em Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a do ANDES e do Proifes. Na ocasi\u00e3o, o MPOG apresentou uma minuta do PL de carreira.<\/p>\n

Entre os principais pontos da proposta do governo est\u00e3o: a regulamenta\u00e7\u00e3o da Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, prevendo as hip\u00f3teses de trabalhos remunerados que n\u00e3o afetam o regime; a institui\u00e7\u00e3o da Retribui\u00e7\u00e3o por Projetos Institucionais de Pesquisa e Extens\u00e3o; o ingresso na carreira no primeiro n\u00edvel da primeira classe, mediante concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos; a redu\u00e7\u00e3o para 18 meses no interst\u00edcio para progress\u00e3o funcional; hip\u00f3tese de acelera\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o funcional para contemplar docentes que tiverem ministrado mais de duas disciplinas, com a exig\u00eancia m\u00ednima de horas-aula, que varia de acordo com o regime, e cria\u00e7\u00e3o de nova classe, a ser intitulada Professor S\u00eanior, acima da classe de Professor Associado, com quatro padr\u00f5es.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura remunerat\u00f3ria, a minuta do PL fala em introdu\u00e7\u00e3o de adicional remunerat\u00f3rio de Coordenadoria de Curso; introdu\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de Encargo de Preceptoria (na \u00e1rea da sa\u00fade: resid\u00eancia m\u00e9dica e resid\u00eancia multiprofissional) por hora aula nos moldes e valores da OMS; remunera\u00e7\u00e3o por projetos de pesquisa e extens\u00e3o institucionais, limitados ao teto do funcionalismo federal e carga hor\u00e1ria semanal m\u00e1xima de 8 horas; equipara\u00e7\u00e3o salarial, no topo da carreira a partir de julho de 2011, com a remunera\u00e7\u00e3o da carreira da C&T, aproximadamente R$ 14.967,36 para o cargo professor Titular com doutorado.<\/p>\n

O ANDES levou os principais pontos da proposta do governo para serem discutidos durante o Semin\u00e1rio Nacional sobre Carreira Docente, realizado no dia 23 de junho, em Fortaleza (CE). Do encontro, sa\u00edram algumas propostas. Entre elas, a de realiza\u00e7\u00e3o de um encontro do Setor das Federais, imediatamente ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Carreira Docente do Magist\u00e9rio do Ensino Superior.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram apresentadas como propostas os seguintes pontos: rejeitar crit\u00e9rios produtivistas no processo de avalia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o aceitar o seu atrelamento \u00e0 carreira;n\u00e3o considerar a quest\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o individual do trabalho docente como elemento para defini\u00e7\u00e3o da carreira docente; desenvolver, no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, avalia\u00e7\u00e3o interna e externa; valoriza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho por meio de anu\u00eanio, concedido de forma imediata.<\/p>\n

A ADUFPB encaminhou por email aos associados a minuta do projeto de carreira docente; o relat\u00f3rio da reuni\u00e3o no MPOG, dia 22, e o relat\u00f3rio do Semin\u00e1rio Nacional sobre Carreira Docente. Os documentos tamb\u00e9m podem ser acessados pelos links abaixo.<\/p>\n

Minuta do Projeto de Lei (anexo 1)<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio da reuni\u00e3o no MPOG (anexo 2)<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio do Semin\u00e1rio sobre Carreira (anexo 3)<\/a><\/p>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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