\u201cEstamos diante de uma altera\u00e7\u00e3o altamente radical das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds. Derrubando definitivamente direitos, implantando, e, pior, criando um marco legal para m\u00e9todos de superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, em refer\u00eancia aos impactos do Projeto de Lei 4330\/04; as Medidas Provis\u00f3rias 664 e 665, publicadas no final do ano passado pelo Governo Federal, e a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, votada pelo Supremo Tribunal Federal este m\u00eas.<\/p>\n
Segundo Jaldes, esse processo de precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas afeta tanto o setor privado quanto o setor p\u00fablico \u2013 e as universidades federais certamente n\u00e3o v\u00e3o ficar de fora. \u201cIsso tudo \u00e9 muito grave e exige uma resposta en\u00e9rgica, muito maior do que a que est\u00e1 sendo dada\u201d, declara o presidente da ADUFPB, durante reuni\u00e3o ampliada dos docentes, realizada na manh\u00e3 da \u00faltima quinta-feira no audit\u00f3rio 412 do CCHLA, campus I, em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
Segundo ele, na avalia\u00e7\u00e3o da Diretoria do Sindicato, as manifesta\u00e7\u00f5es nacionais do dia 7 de abril contra o PL 4330 e as MPs 664 e 665 foram muito importantes. Em Jo\u00e3o Pessoa, o protesto organizado por movimentos sociais e sindicatos, entre eles a ADUFPB, reuniu cerca de 1,5 mil pessoas no Parque Solon de Lucena e promoveu uma caminhada at\u00e9 a Assembleia Legislativa.<\/p>\n
No caso do PL 4330\/04, que regulamenta e amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra no pa\u00eds, embora as autarquias federais tenham sido retiradas do rol de empresas e entidades que poder\u00e3o contratar m\u00e3o de obra terceirizada para as chamadas \u201catividades-fim\u201d, na opini\u00e3o de Jaldes Meneses, os professores n\u00e3o est\u00e3o isentos, mesmo que indiretamente, do impacto da medida. \u201cPrecisamos associar esse fato ao da vota\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal da ADI 1923, que permite a possibilidade contrata\u00e7\u00e3o de professores federais por Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS)\u201d, lembra.<\/p>\n
A ADI 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637\/98, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como organiza\u00e7\u00f5es sociais e a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Publiciza\u00e7\u00e3o, bem como o inciso XXIV, artigo 24, da Lei 8.666\/93 (Lei das Licita\u00e7\u00f5es). A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada h\u00e1 mais de 15 anos e sua vota\u00e7\u00e3o havia sido suspensa em maio de 2011, com pedido de vistas do processo pelo ministro Marco Aurelio Mello.<\/p>\n
Logo depois da decis\u00e3o, o MEC divulgou nota garantindo que os professores continuar\u00e3o sendo contratados pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) por meio de concurso, apesar da decis\u00e3o do Supremo. Jaldes Meneses observa, no entanto, que esta \u00e9 apenas uma pol\u00edtica de governo e, portanto, n\u00e3o garante a seguran\u00e7a da categoria nas universidades federais.<\/p>\n
\u201cA trag\u00e9dia \u00e9 que a contrata\u00e7\u00e3o via OS j\u00e1 \u00e9 legal. Existe a lei e, agora, a jurisprud\u00eancia. Isso do nosso ponto de vista \u00e9 muito grave. Portanto, estamos imersos nessas mudan\u00e7as que v\u00eam ocorrendo at\u00e9 o \u00faltimo fio de cabelo\u201d, declara o presidente da ADUFPB. Segundo ele, \u00e9 muito importante que os professores se mobilizem e se unam \u00e0s demais categorias de trabalhadores para garantir a preserva\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A reuni\u00e3o de professores realizada na \u00faltima quinta-feira no campus I contou com a participa\u00e7\u00e3o de 72 docentes. Somados aos 32 que estiveram presentes \u00e0s reuni\u00f5es do dia anterior em Areia (que contou com 14 pessoas) e Bananeiras (18), um total de 104 professores participou da rodada de discuss\u00f5es realizada esta semana pela ADUFPB.<\/p>\n Embora tenha sido uma das maiores reuni\u00f5es entre as sec\u00e7\u00f5es sindicais do Andes-SN para discutir a campanha salarial, ela n\u00e3o atingiu o qu\u00f3rum regimental para forma\u00e7\u00e3o de uma assembleia geral (5% do n\u00famero de s\u00f3cios, portanto aproximadamente 120 pessoas).<\/p>\n A t\u00edtulo de consulta, em, virtude de assembleia n\u00e3o ter qu\u00f3rum, foi realizada uma discuss\u00e3o entre os presentes sobre a orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do ANDES de propor um indicativo de greve unificada dos servidores p\u00fablicos federais como forma de pressionar o Governo nas negocia\u00e7\u00f5es da campanha salarial. V\u00e1rias outras categorias de servidores est\u00e3o discutindo se aprovam ou n\u00e3o a proposta. Na UFPB, a maioria dos professores presentes \u00e0 reuni\u00e3o da ADUFPB aprovou uma sugest\u00e3o a diretoria do sindicato e do Conselho de Representantes de um indicativo de greve sem data como forma de luta e press\u00e3o na campanha. Vale observar que a proposta n\u00e3o teve car\u00e1ter deliberativo e que novas assembleias acontecer\u00e3o nos meses de maio e junho, datas de negocia\u00e7\u00e3o com o governo feral.<\/p>\n Campanha salarial<\/strong><\/p>\n Jaldes Meneses tamb\u00e9m falou sobre o andamento campanha salarial unificada dos servidores p\u00fablicos federais, protocolizada no Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Mpog) no dia 25 de fevereiro. A pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos SPFs \u00e9 composta por 20 pontos, entre eles reajuste linear de 27,3%, data-base em 1\u00ba de maio, paridade salarial entre ativos e aposentados e retirada dos projetos que atacam os direitos dos servidores (veja a pauta completa abaixo).<\/p>\n A primeira reuni\u00e3o no Mpog aconteceu no dia 20 de mar\u00e7o, em Bras\u00edlia. Mais de 100 entidades participaram da audi\u00eancia com o ministro Nelson Barbosa. Segundo Jaldes Meneses, na ocasi\u00e3o, o ministro deu dois indicativos importantes e que merecem ser analisados pelas entidades sindicais.<\/p>\n O primeiro foi sobre o desempenho da despesa do Governo com pessoal. Segundo Barbosa, incluindo ativos e inativos, o gasto do executivo federal diminuiu entre 2013 e 2014. No ano passado foi de 1,3% do PIB, enquanto no ano anterior havia sido de 1,5%. A segunda quest\u00e3o \u00e9 o fato de que, quando se compara o governo do PT e o governo FHC, tamb\u00e9m houve uma redu\u00e7\u00e3o do percentual da despesa com pessoal.<\/p>\n Al\u00e9m disso, encerra-se este ano a \u00faltima parcela do acordo da greve de 2012 (n\u00e3o assinado pelo Andes – Sindicato Nacional) que previa reajuste trienal. Na conta final, as tr\u00eas parcelas somaram um aumento m\u00e9dio de 17,76%, contra uma infla\u00e7\u00e3o de 18,5% no per\u00edodo. “Se as perdas na \u00e9poca da greve j\u00e1 eram calculadas em 27%, agora s\u00e3o superiores”, afirma Jaldes.<\/p>\n Pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos federais.<\/strong><\/p>\n 1. Politica salarial permanente com corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es e reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias<\/p>\n 2. \u00cdndice linear de 27,3%<\/p>\n 3. Data-base em 1\u00ba de maio<\/p>\n 4. Direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva (conven\u00e7\u00e3o 151 OIT)<\/p>\n 5. Paridade Salarial entre ativos e aposentados<\/p>\n 6. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;<\/p>\n 7. Aprova\u00e7\u00e3o imediata dos projetos de interesse dos servidores<\/p>\n 8. Isonomia salarial e de todos os benef\u00edcios entre os poderes.<\/p>\n 9. Anula\u00e7\u00e3o reforma da previd\u00eancia realizada atrav\u00e9s da compra de votos dos parlamentares.<\/p>\n 10. Extin\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio<\/p>\n 11. Incorpora\u00e7\u00e3o de todas as gratifica\u00e7\u00f5es produtivistas<\/p>\n 12. Fim da terceiriza\u00e7\u00e3o que retira direito dos trabalhadores.<\/p>\n 13. Concurso p\u00fablico pelo RJU.<\/p>\n 14. Combate a toda forma de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 15. Pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 555\/06 que extingue a cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria dos aposentados<\/p>\n 16. Pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 4434 que recomp\u00f5e as perdas salariais.<\/p>\n 17. Regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para o m\u00e1ximo de 30 horas para o servi\u00e7o p\u00fablico, sem\u00a0redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n 18. Pec 170\/2012 \u2013 aprova\u00e7\u00e3o de aposentadoria integral por invalidez.<\/p>\n 19. Libera\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais com \u00f4nus para o estado, sem preju\u00edzo as promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es na\u00a0carreira.<\/p>\n 20. Pela revoga\u00e7\u00e3o do FUNPRESP e da EBSERH<\/p>\n Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cEstamos diante de uma altera\u00e7\u00e3o altamente radical das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds. Derrubando definitivamente direitos, implantando, e, pior, criando um marco legal para m\u00e9todos de superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d. 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