{"id":1066,"date":"2010-05-12T11:26:03","date_gmt":"2010-05-12T15:26:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/camara-arquiva-projeto-que-congela-salarios-por-10-anos\/"},"modified":"2010-05-17T11:59:21","modified_gmt":"2010-05-17T15:59:21","slug":"camara-arquiva-projeto-que-congela-salarios-por-10-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/camara-arquiva-projeto-que-congela-salarios-por-10-anos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara rejeita projeto que congela sal\u00e1rios por 10 anos"},"content":{"rendered":"
C\u00e2mara arquiva projeto que congela sal\u00e1rios por 10 anos<\/div>\n
A Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) da C\u00e2mara dos Deputados determinou o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 549\/2009, que congela os sal\u00e1rios dos servidores por 10 anos. Por unanimidade, os parlamentares que comp\u00f5em a CTASP aprovaram na manh\u00e3 desta quarta-feira (12) o parecer do deputado Luis Carlos Busato, relator do projeto, que se posicionou pela rejei\u00e7\u00e3o do PLP.<\/div>\n
De acordo com o professor Clodoaldo da Silveira Costa \u2013 que acompanhou a sess\u00e3o da CTASP, em Bras\u00edlia, representando a ADUFPB no Comando Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o do ANDES-SN \u2013 o Sindicato continuar\u00e1 atento a tentativas do governo de suprimir direitos do servidos p\u00fablico. \u201cDeputados alertaram que esse tema tamb\u00e9m est\u00e1 sendo discutido na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as. Portanto precisamos ficar alertas\u201d, afirmou.<\/div>\n
O PLP 549, que prop\u00f5e emenda \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), congela os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos por 10 anos, impede novos concursos para reposi\u00e7\u00e3o de pessoal e reduz os gastos com investimento na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/div>\n
Se fosse aprovado, a LRF passaria a prever que, a partir do exerc\u00edcio financeiro de 2010 e at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio de 2019, a despesa com pessoal e encargos sociais da Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), ou o que venha a substitu\u00ed-lo (verificado no per\u00edodo de 12 meses encerrado no m\u00eas de mar\u00e7o do ano imediatamente anterior), acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor.<\/div>\n
Outra mudan\u00e7a seria a previs\u00e3o de que, a partir do exerc\u00edcio financeiro de 2008, a despesa com obras, instala\u00e7\u00f5es e projetos de constru\u00e7\u00e3o de novas sedes, amplia\u00e7\u00f5es ou reformas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o poder\u00e1 exceder, em valores absolutos a \u00bc dos percentuais estabelecidos para despesas com pessoal dos \u00f3rg\u00e3os referidos no artigo 20 da LRF.<\/div>\n

\"congresso_nacional3\"A Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 549\/2009, que congela os sal\u00e1rios dos servidores por 10 anos. Por unanimidade, os parlamentares que comp\u00f5em a CTASP aprovaram na manh\u00e3 de quarta-feira (12) o parecer do deputado Luis Carlos Busato, relator do projeto, que se posicionou pela rejei\u00e7\u00e3o do PLP. O texto segue agora para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as.<\/p>\n

De acordo com o professor Clodoaldo da Silveira Costa \u2013 que acompanhou a sess\u00e3o da CTASP, em Bras\u00edlia, representando a ADUFPB no Comando Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o do ANDES-SN \u2013 o Sindicato continuar\u00e1 atento a tentativas do governo de suprimir direitos do servidos p\u00fablico. \u201cDeputados alertaram que esse tema tamb\u00e9m ser\u00e1 discutido na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as. Portanto precisamos ficar alertas\u201d, afirmou.<\/p>\n

O PLP 549, que prop\u00f5e emenda \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), congela os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos por 10 anos, impede novos concursos para reposi\u00e7\u00e3o de pessoal e reduz os gastos com investimento na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Se for aprovado o projeto, a LRF passaria a prever que, a partir do exerc\u00edcio financeiro de 2010 e at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio de 2019, a despesa com pessoal e encargos sociais da Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), ou o que venha a substitu\u00ed-lo (verificado no per\u00edodo de 12 meses encerrado no m\u00eas de mar\u00e7o do ano imediatamente anterior), acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a seria a previs\u00e3o de que, a partir do exerc\u00edcio financeiro de 2008, a despesa com obras, instala\u00e7\u00f5es e projetos de constru\u00e7\u00e3o de novas sedes, amplia\u00e7\u00f5es ou reformas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o poder\u00e1 exceder, em valores absolutos a \u00bc dos percentuais estabelecidos para despesas com pessoal dos \u00f3rg\u00e3os referidos no artigo 20 da LRF.<\/p>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

C\u00e2mara arquiva projeto que congela sal\u00e1rios por 10 anos A Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) da C\u00e2mara dos Deputados determinou o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 549\/2009, que congela os sal\u00e1rios dos servidores por 10 anos. Por unanimidade, os parlamentares que comp\u00f5em a CTASP aprovaram na manh\u00e3 desta quarta-feira (12)…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[92,128,150],"class_list":["post-1066","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-andes","tag-plp-549","tag-reajuste","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1066"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1066\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1083,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1066\/revisions\/1083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}