{"id":1059,"date":"2010-05-07T11:24:12","date_gmt":"2010-05-07T15:24:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/projetos-ameacam-direitos-dos-servidores-publicos\/"},"modified":"2010-05-07T11:36:34","modified_gmt":"2010-05-07T15:36:34","slug":"projetos-ameacam-direitos-dos-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/projetos-ameacam-direitos-dos-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Projetos amea\u00e7am direitos dos servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

\"DSC06016Tramita no Congresso Nacional um conjunto de projetos que afetam negativamente todas as categorias do funcionalismo p\u00fablico. Os preju\u00edzos v\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o de direitos constitucionais ao congelamento dos sal\u00e1rios por 10 anos. Na \u00faltima quinta-feira (6), o professor Luiz Henrique Schuch (Universidade de Pelotas \u2013 ADUFPEL-SSind), candidato a 1\u00ba vice-presidente do ANDES-SN, detalhou durante palestra na sede da ADUFPB, em Jo\u00e3o Pessoa, as principais amea\u00e7as \u00e0 categoria docente, com destaque para o PLP 549, que congela os sal\u00e1rios por 10 anos.<\/p>\n

De acordo com Schuch, com a justificativa de \u201creduzir o peso do Estado\u201d, o governo federal est\u00e1 implantando uma s\u00e9rie de reformas que prev\u00eaem o corte dos gastos p\u00fablicos e das despesas com pessoal. O motivo seria reduzir o impacto na economia brasileira de um poss\u00edvel agravamento da crise financeira mundial, apesar do discurso otimista que o pr\u00f3prio presidente Lula e seus ministros fazem circular na grande imprensa.<\/p>\n

Segundo o professor Luiz Henrique Schuch, analistas prev\u00eaem o aprofundamento da crise financeira. Prova disso \u00e9 o caso da Gr\u00e9cia, onde o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas chegou a 13,6% do PIB em 2009, quatro vezes mais do que o permitido pelas regras da chamada \u201czona do euro\u201d. H\u00e1 temores de um eventual calote da d\u00edvida grega e que pa\u00edses como Portugal, It\u00e1lia, Espanha e Irlanda sigam pelo mesmo caminho.<\/p>\n

\u201cO governo brasileiro n\u00e3o admite a crise para imprensa, mas executa reformas com foco no congelamento de sal\u00e1rio, diminui\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico e corte de gastos. Com isso, h\u00e1 uma \u2018localiza\u00e7\u00e3o da culpa\u2019. \u00c9 como se determinados setores \u2013 os aposentados e servidores \u2013 \u00e9 que fossem os culpados pelo problema\u201d, declara Schuch.<\/p>\n

Os n\u00fameros do or\u00e7amento revelam, no entanto, que a d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 o principal vil\u00e3o das contas p\u00fablicas brasileiras. \u00c9 ela quem consome a maior parte do or\u00e7amento. Enquanto os gastos com a Previd\u00eancia Social correspondem a 25,91% do dinheiro aplicado pelo governo, as despesas com juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida equivalem a 35,57%. Com Educa\u00e7\u00e3o, o gasto \u00e9 de apenas 2,88%; com Sa\u00fade, de 4,64%, e com Trabalho, de 2,68%.<\/p>\n

\"DSC06019Em 2009, a despesa com pessoal e encargos sociais somou R$ 165 bilh\u00f5es, ou 56% menos do que o pagamento de juros e a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida (R$ 380 bilh\u00f5es). Isso sem considerar a chamada \u201crolagem\u201d, que consiste no refinanciamento da d\u00edvida.<\/p>\n

PLP 549<\/strong><\/p>\n

\u201c\u00c9 nesse quadro que vamos tratar da \u2018grande inf\u00e2mia\u2019 ao servidor p\u00fablico: o PLP 549\u201d, afirmou Luiz Henrique Schuch durante a palestra da \u00faltima quinta-feira. O Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 549\/2009, em emenda \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, congela os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos por 10 anos, impede novos concursos para reposi\u00e7\u00e3o de pessoal e reduz os gastos com investimento na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O texto, de autoria da Casa Civil, j\u00e1 foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e agora tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201cAs entidades representativas dos servidores p\u00fablicos foram ent\u00e3o \u00e0s ruas protestar contra a medida\u201d, explica Luiz Henrique Schuch. Na primeira semana de mar\u00e7o, a C\u00e2mara instalou a Comiss\u00e3o de Trabalho de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) para analisar o projeto.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) apresentou quinta-feira (5), aos demais membros da CTASP, seu relat\u00f3rio final sobre o PLP 549\/09, recomendando a rejei\u00e7\u00e3o integral do projeto. O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira (12\/5).<\/p>\n

Se o PLP 549, a Lei de Responsabilidade Fiscal passaria a prever que, a partir do exerc\u00edcio financeiro de 2010 e at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio de 2019, a despesa com pessoal e encargos sociais da Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), ou o que venha a substitu\u00ed-lo (verificado no per\u00edodo de 12 meses encerrado no m\u00eas de mar\u00e7o do ano imediatamente anterior), acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor. \u201cEm 2009, o PIB foi negativo. Ou seja, acabaria com qualquer possibilidade de aumento para os servidores\u201d, explica Luiz Henrique Schuch.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 a previs\u00e3o de que, a partir do exerc\u00edcio financeiro de 2008, a despesa com obras, instala\u00e7\u00f5es e projetos de constru\u00e7\u00e3o de novas sedes, amplia\u00e7\u00f5es ou reformas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o poder\u00e1 exceder, em valores absolutos a \u00bc dos percentuais estabelecidos para despesas com pessoal dos \u00f3rg\u00e3os referidos no artigo 20 da LRF.<\/p>\n

Outras amea\u00e7as<\/strong><\/p>\n

A PLP 549 n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica amea\u00e7a aos direitos dos servidores p\u00fablicos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. De acordo com Luiz Henrique Schuch, as entidades tamb\u00e9m s\u00e3o contra o PL 4.497 e outros que seguem a mesma linha e implicam no impedimento do direito de greve do servidor p\u00fablico. \u201cCom a alega\u00e7\u00e3o de regulamentar o direito de greve eles acabam totalmente com esse direito\u201d.<\/p>\n

Outra amea\u00e7a \u00e9 o PLP 248, que acaba com a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico. O projeto autoriza a demitir servidores por insufici\u00eancia de desempenho, estabelece regras para essa avalia\u00e7\u00e3o e formaliza a cria\u00e7\u00e3o de castas de servidores de atividades t\u00edpicas de estado.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, a PEC 306, iniciativa do deputado Eduardo Valverde PT-RO para reeditar a emenda 19, de Bresser Pereira, que prev\u00ea o fim do Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU). No dia 24 de abril, entretanto, a Mesa Diretor da C\u00e2mara dos Deputados apresentou requerimento pedindo a retirada da mat\u00e9ria. O requerimento foi assinado pelo pr\u00f3prio deputado Eduardo Valverde (PT-RO) e mais 101 colegas.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o \u00e9 a do decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administra\u00e7\u00e3o federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, estabelecendo entre as diretrizes do servi\u00e7o p\u00fablico a orienta\u00e7\u00e3o para resultados, a racionaliza\u00e7\u00e3o de n\u00edveis hier\u00e1rquicos e aumento da amplitude de comando e a orienta\u00e7\u00e3o para as prioridades de governo.<\/p>\n

Luiz Henrique Schuch citou, ainda, a MP 431 (Lei n\u00ba 11.784, 2008), que estabelece avalia\u00e7\u00e3o de desempenho pelo monitoramento sistem\u00e1tico e cont\u00ednuo da atua\u00e7\u00e3o individual do servidor e institucional dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades, tendo como refer\u00eancia as metas globais e intermedi\u00e1rias dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es do ANDES<\/strong><\/p>\n

Para o presidente da ADUFPB, professor Jaldes Reis de Meneses, todas as categorias de servidores precisam continuar mobilizadas, acompanhando a movimenta\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e protestando contra as tentativas de reduzir garantias constitucionais dos servidores.<\/p>\n

Ele lembra que ser\u00e3o realizadas nos dias 11 e 12 de maio (ter\u00e7a e quarta-feira) as elei\u00e7\u00f5es para escolha da diretoria do ANDES-SN para o bi\u00eanio 2010-2012, per\u00edodo em que a entidade comemora seus 30 anos de exist\u00eancia. Embora duas chapas tenham se inscrito durante o 29\u00ba Congresso do ANDES-SN, realizado em Bel\u00e9m (PA), apenas a Chapa 1 – ANDES AUT\u00d4NOMA E DEMOCR\u00c1TICA cumpriu, no prazo determinado pelo Regimento Eleitoral, as etapas necess\u00e1rias \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da chapa.<\/p>\n

Comparecer \u00e0s urnas para escolher a nova diretoria do Sindicato, legitimando as elei\u00e7\u00f5es da entidade, \u00e9 a uma das formas de colaborar na luta contra a precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Cerca de 62 mil docentes est\u00e3o aptos a participar do processo eleitoral.<\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o para a Diretoria do ANDES-SN acontece simultaneamente em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Cada Se\u00e7\u00e3o Sindical constitui uma Comiss\u00e3o Eleitoral Local – CEL, que organiza o processo de vota\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o na sua base, respeitando o Regimento Eleitoral.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o dos votos ser\u00e1 iniciada e conclu\u00edda na quinta-feira, dia 13, em hor\u00e1rio pr\u00e9-fixado pela Comiss\u00e3o Eleitoral Central (CEL). Os resultados da apura\u00e7\u00e3o das Se\u00e7\u00f5es Sindicais devem ser encaminhados \u00e0 CEC, impreterivelmente, at\u00e9 as 16h do dia 14. A totaliza\u00e7\u00e3o dos votos ser\u00e1 iniciada imediatamente ap\u00f3s o fim deste prazo.<\/p>\n

De acordo com o Regimento Eleitoral, podem votar os docentes sindicalizados ao ANDES-SN at\u00e9 10 de fevereiro e que estavam com suas contribui\u00e7\u00f5es em dia at\u00e9 o dia 15 de mar\u00e7o. Os docentes sindicalizados via Se\u00e7\u00f5es Sindicais reorganizadas poder\u00e3o votar desde que tenham se recadastrado at\u00e9 10 de fevereiro 2.<\/p>\n

Chapa 1<\/strong><\/p>\n

A \u00fanica chapa apta para a disputa, ANDES AUT\u00d4NOMA E DEMOCR\u00c1TICA, tem como candidata \u00e0 presidente a professora Marina Barbosa Pinto (ADUFF-SSIND), \u00e0 secret\u00e1rio-geral o professor M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira (APES-JF- SSIND), e a\u00a0 1\u00ba tesoureiro o professor H\u00e9lvio Alexandre Mariano (ADUNICENTRO- SSIND). Outros 80 docentes integram a chapa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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