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A Procuradoria Jur\u00eddica Federal da Para\u00edba decidiu que a Uni\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Civis do Brasil (UNSP) n\u00e3o tem direito a receber o imposto sindical devido pelos docentes e funcion\u00e1rios t\u00e9cnico-administrativos da Universidade. A entidade havia entrado com um pedido em fevereiro deste ano solicitando o recolhimento do tributo \u2013 que, pela Lei, deve ser descontado diretamente no contracheque do m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano \u2013 e corresponde ao valor pago por um dia de trabalho.<\/p>\n
De acordo com o Despacho n\u00ba 07\/2010, de 29 de mar\u00e7o de 2010, a procuradoria entende que apenas a ADUFPB e o SINTESPB \u2013 respectivamente representantes dos docentes e dos servidores t\u00e9cnico-administrativos \u2013 t\u00eam direito a receber a contribui\u00e7\u00e3o sindical prevista no artigo 578 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n
Apesar da autoriza\u00e7\u00e3o legal para recolhimento do tributo, a ADUFPB \u00e9 contra a exist\u00eancia do imposto sindical. Por esse motivo, realiza a devolu\u00e7\u00e3o (estorno) da ordem de pagamento ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego sempre que recebe a correspond\u00eancia do \u201cdireito\u201d a recolher o tributo na Caixa Econ\u00f4mica.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Sindicato, professor Jaldes Reis de Meneses, o tributo \u00e9 uma reminisc\u00eancia da Era Vargas, que, em vez de ser extinto, foi at\u00e9 revigorada no governo Lula, \u201ccevando o peleguismo sindical\u201d.<\/p>\n
\u201cA contribui\u00e7\u00e3o sindical deve ser um ato espont\u00e2neo e volunt\u00e1rio de cada trabalhador, como \u00e9 o caso do que acontece na ADUFPB, onde todas as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o rigorosamente volunt\u00e1rias. Sindicato n\u00e3o foi criado para recolher tributo. Isso \u00e9 papel do Estado. Vale a pena perceber que o dinheiro do imposto sindical, na pr\u00e1tica, atrela o sindicalismo brasileiro aos interesses do Estado. Por isso, somos, por princ\u00edpio, inteiramente contra o imposto sindical. \u201d, declara.<\/p>\n
No Despacho, o procurador Federal Rubens Jos\u00e9 Barbosa da N\u00f3brega lembra que \u201ccabe \u00e0 entidade interessada requerer o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical na forma da lei, posto que \u00e9 dela o direito-dever de cobrar o tributo a ser revertido em favor da categoria que representa\u201d.<\/p>\n
Ele entende que a UFPB, se requerida, \u201cdeve descontar um dia de trabalho de todos os seus servidores ativos no m\u00eas de mar\u00e7o e repassar o valor, atrav\u00e9s da GRSU, \u00e0s entidades respectivas (Sintesp e Aduf), exclusivamente a essas e a nenhuma outra mais\u201d.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria Jur\u00eddica Federal da Para\u00edba decidiu que a Uni\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Civis do Brasil (UNSP) n\u00e3o tem direito a receber o imposto sindical devido pelos docentes e funcion\u00e1rios t\u00e9cnico-administrativos da Universidade. A entidade havia entrado com um pedido em fevereiro deste ano solicitando o recolhimento do tributo \u2013 que, pela Lei, deve ser…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[147,149,146,148],"class_list":["post-1045","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-contribuicao-sindical","tag-descontos","tag-imposto","tag-procuradoria-juridica","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1045"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1047,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045\/revisions\/1047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}