{"id":10296,"date":"2015-01-13T11:24:48","date_gmt":"2015-01-13T15:24:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=10296"},"modified":"2015-01-13T11:24:48","modified_gmt":"2015-01-13T15:24:48","slug":"congresso-aprova-medida-inconstitucional-que-privatiza-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/congresso-aprova-medida-inconstitucional-que-privatiza-saude\/","title":{"rendered":"Congresso aprova medida inconstitucional que privatiza sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Frente Nacional Contra Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade repudia a aprova\u00e7\u00e3o da MP 656\/14. Medida espera san\u00e7\u00e3o presidencial<\/em><\/p>\n

O Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2014 a Medida Provis\u00f3ria 656\/14, – Projeto de Lei de Convers\u00e3o n. 18 de 2014 – que, entre outras resolu\u00e7\u00f5es, autoriza a entrada de capital estrangeiro na oferta de servi\u00e7os \u00e0 sa\u00fade. Empresas de outros pa\u00edses poder\u00e3o instalar ou operar hospitais (inclusive filantr\u00f3picos) e cl\u00ednicas, al\u00e9m de executar a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. A medida aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A Frente Nacional Contra Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (FNPS), em nota p\u00fablica, repudiou MEDIDA afirmando que a interfer\u00eancia do setor privado na sa\u00fade traz s\u00e9rias consequ\u00eancias, e inviabiliza a sa\u00fade como um direito universal. “O falso argumento de que o recurso externo pode auxiliar na sa\u00fade brasileira – fortalecendo o privado e aumentando a livre concorr\u00eancia, aperfei\u00e7oando assim a qualidade do servi\u00e7o privado e desafogando o setor p\u00fablico – melhorando o atendimento ao ‘consumidor’, mostra que a emenda se trata de mais um dos v\u00e1rios ataques privatizantes que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) vem sofrendo nos \u00faltimos anos”.<\/p>\n

A professora Maria In\u00eas, da FNPS, reitera que a inten\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 fragilizar ainda mais o SUS e descaracterizar a sa\u00fade como um direito universal, tornando-a um bem comerci\u00e1vel. “At\u00e9 ent\u00e3o est\u00e1vamos conseguindo evitar a privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, que \u00e9 um processo com in\u00edcio nas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS), desde os anos 90, no momento em que voc\u00ea pede para o setor privado instala\u00e7\u00f5es; tamb\u00e9m com as Funda\u00e7\u00f5es e com a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), inicialmente para os hospitais universit\u00e1rios. Al\u00e9m desses novos modelos de gest\u00e3o, existem ainda os subs\u00eddios para os planos privados de sa\u00fade”, aponta.<\/p>\n

Ainda em nota, a Frente ressalta que o movimento de luta por um Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e9 hist\u00f3rico, e segue resistindo bravamente aos diversos ataques liberais. “N\u00e3o deixaremos a sa\u00fade se tornar um bem comercializ\u00e1vel. N\u00e3o permitiremos a consolida\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o do SUS, fazendo com que a sa\u00fade se torne um servi\u00e7o, e n\u00e3o um direito. N\u00e3o permitiremos que o capital internacional se aproprie do fundo p\u00fablico brasileiro. N\u00e3o foi isso que o Brasil pediu nas ruas em junho de 2013, nem nas urnas em outubro de 2014. Sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 mercadoria. Seguiremos resistindo na defesa de um SUS 100% estatal, universal, e de qualidade para todo o povo brasileiro”, conclui o texto.<\/p>\n

O Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) tamb\u00e9m se manifestou, em nota, contra a aprova\u00e7\u00e3o da MP que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, foi realizada ao apagar das luzes no final do ano legislativo, sem o devido debate com a sociedade. Para o Conselho, a proposta fere a soberania nacional da sa\u00fade, o SUS e a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, que pro\u00edbe a entrada do capital estrangeiro. A emenda altera tamb\u00e9m a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (8.080\/90), que pro\u00edbe investimentos estrangeiros no segmento hospitalar. A presen\u00e7a de capitais externos j\u00e1 existe em outras \u00e1reas da sa\u00fade, como planos e seguros, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, empresas de diagn\u00f3sticos e farm\u00e1cias.<\/p>\n

Para Claudia March, secret\u00e1ria geral do ANDES-SN, a medida trata-se de um s\u00e9rio ataque ao reconhecimento da sa\u00fade como direito universal , tal como defendido pelos movimentos sindicais e sociais e inscrito tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto na Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade, uma vez que amplia o processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. \u201cA pr\u00e1tica de generaliza\u00e7\u00e3o do tratamento de quest\u00f5es de tal relev\u00e2ncia na forma de Medida Provis\u00f3ria j\u00e1 \u00e9 grave, mais grave ainda \u00e9 a pr\u00e1tica de inclus\u00e3o de outros assuntos, atrav\u00e9s de emendas, que n\u00e3o t\u00eam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o tema da MP, como foi neste caso. Essa medida se soma a outras em curso que ampliam o processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais, em particular da sa\u00fade, como \u00e9 o exemplo das in\u00fameras contrata\u00e7\u00f5es via Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, Funda\u00e7\u00f5es Estatais de Direito Privado e a Ebserh”, ressaltou Claudia March.<\/p>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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