{"id":10274,"date":"2015-01-05T10:29:45","date_gmt":"2015-01-05T14:29:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=10274"},"modified":"2015-01-05T10:29:45","modified_gmt":"2015-01-05T14:29:45","slug":"governo-ataca-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/governo-ataca-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Governo ataca direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

Novas regras v\u00e3o restringir direitos e cortar gastos do governo com trabalhadores<\/em><\/p>\n

O governo federal anunciou na \u00faltima segunda-feira, dia 29, as novas regras que cortam o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, abono salarial, aux\u00edlio doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte. A medida passa a valer a partir desta ter\u00e7a-feira, dia 6 de janeiro, e representa uma tentativa de Reforma da Previd\u00eancia que vai retirar ainda mais direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

No caso do seguro-desemprego, o tempo m\u00ednimo de trabalho para ter acesso ao direito passa de seis meses para um ano e meio. Ou seja, vai triplicar o tempo de car\u00eancia para primeira solicita\u00e7\u00e3o. No caso da segunda solicita\u00e7\u00e3o, o tempo m\u00ednimo ser\u00e1 de 12 meses e para a terceira, de seis meses.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao abono salarial (PIS), o tempo m\u00ednimo passar\u00e1 de um m\u00eas trabalhado ao ano para seis meses de trabalho ininterruptos. O valor do abono, por sua vez, passa a ser proporcional ao sal\u00e1rio ao inv\u00e9s de um sal\u00e1rio m\u00ednimo integral.<\/p>\n

Juntas, estas medidas v\u00e3o afetar, sobretudo, o trabalhador mais jovem, que inicia no mercado de trabalho em servi\u00e7os precarizados, tempor\u00e1rios e com caracter\u00edstica de alta rotatividade.<\/p>\n

Segundo dados do pr\u00f3prio governo, 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego s\u00e3o pessoas que est\u00e3o entrando no mercado de trabalho. Al\u00e9m disso, um estudo feito pelo Dieese no \u00faltimo ano apontou que 55% dos trabalhadores no Brasil n\u00e3o chegam a completar nem um ano no mesmo emprego.<\/p>\n

Longe de combater a alta taxa de rotatividade no trabalho, com a medida, o governo retira os poucos direitos dos trabalhadores mais precarizados.<\/p>\n

Aux\u00edlio doen\u00e7a e pens\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio-doen\u00e7a (B-31) tamb\u00e9m foi cortado. A nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do benef\u00edcio leva em considera\u00e7\u00e3o apenas a m\u00e9dia das \u00faltimas 12 contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia, e n\u00e3o mais as maiores contribui\u00e7\u00f5es, como ocorria antes.<\/p>\n

Neste caso, o que \u00e9 ainda mais grave \u00e9 que as pr\u00f3prias empresas est\u00e3o autorizadas a fazer as per\u00edcias m\u00e9dicas nos trabalhadores, e n\u00e3o apenas o INSS. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar que os patr\u00f5es far\u00e3o de tudo para dificultar ainda mais o acesso a este direito.<\/p>\n

Com esta mudan\u00e7a, o governo d\u00e1 um grande presente aos empres\u00e1rios. Mesmo valendo apenas para o aux\u00edlio-doen\u00e7a, ao conceder a eles direito \u00e0s per\u00edcias, o governo vai atingir tamb\u00e9m o direito ao aux\u00edlio-acidente (B-91).<\/p>\n

\u201cOs patr\u00f5es sempre fizeram de tudo para que o trabalhador n\u00e3o tivesse acesso ao B-91, que d\u00e1 direito a estabilidade no emprego. Com a per\u00edcia nas m\u00e3os, vai ficar muito mais f\u00e1cil, pois quem vai dizer que a doen\u00e7a foi causada pelo trabalho ou n\u00e3o \u00e9 o m\u00e9dico do pr\u00f3prio patr\u00e3o. A\u00ed \u00e9 que est\u00e1 o problema maior\u201d, avalia a coordenadora da Secretaria de Sa\u00fade do Sindicato Patr\u00edcia Pena.<\/p>\n

J\u00e1 no caso da pens\u00e3o por morte, ser\u00e1 exigida car\u00eancia de dois anos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do segurado, al\u00e9m de tempo m\u00ednimo de dois anos de uni\u00e3o est\u00e1vel. O valor da pens\u00e3o tamb\u00e9m vai sofrer corte, sendo a metade do sal\u00e1rio, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do sal\u00e1rio).<\/p>\n

Economia com o trabalhador<\/strong><\/p>\n

A mudan\u00e7a nas regras foi estabelecida por Medida Provis\u00f3ria assinada pela presidente Dilma Rousseff, mas ser\u00e1 votada no Congresso para se tornar lei.<\/p>\n

Durante a campanha eleitoral, a presidente havia se comprometido a n\u00e3o mexer nos direitos dos trabalhadores. Entretanto, a apenas alguns dias da posse para seu segundo mandato, Dilma imp\u00f5e um duro ataque e tenta fazer uma nova Reforma na Previd\u00eancia via Medida Provis\u00f3ria, ou seja, sem debater com os trabalhadores, os sindicatos e o conjunto das centrais sindicais.<\/p>\n

Com a medida, o governo vai cortar nada menos que R$ 18 bilh\u00f5es da Previd\u00eancia. A \u201ceconomia\u201d com o trabalhador ser\u00e1 uma forma de compensar um rombo provocado pelo pr\u00f3prio governo com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento concedida aos empres\u00e1rios.<\/p>\n

Com esta desonera\u00e7\u00e3o, a Previd\u00eancia deixou de receber R$ 16,5 bilh\u00f5es em 2013. A estimativa para este ano \u00e9 de que o rombo seja ainda maior, R$ 21,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O novo corte vem no contexto de mudan\u00e7a da equipe econ\u00f4mica do governo, que j\u00e1 anunciou que pretende cortar investimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que v\u00e3o atingir em cheio os trabalhadores e popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n

Antes de anunciar os cortes, o governo federal se reuniu com as centrais sindicais CUT, CTB, UGT e NCST que, segundo o Ministro da Casa Civil Alo\u00edsio Mercadante, concordaram com as novas regras. Mais uma vez, estas centrais traem os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cEnquanto o governo mant\u00e9m uma s\u00e9rie de benef\u00edcios aos patr\u00f5es, est\u00e1 cortando os direitos dos trabalhadores. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil prever o que vem pela frente, por isso, teremos de come\u00e7ar o ano mobilizados e pressionando o Congresso Nacional e votar contra estes ataques\u201d, afirma o diretor do Sindicato, Edson Alves da Cruz.<\/p>\n

Veja como ficam as novas regras<\/p>\n

ABONO SALARIAL (PIS)<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9:<\/p>\n

\u2013 Basta trabalhar um m\u00eas durante o ano e receber at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/p>\n

\u2013 O valor \u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo para todos<\/p>\n

Como fica:<\/p>\n

\u2013 Haver\u00e1 car\u00eancia de seis meses de trabalho ininterruptos<\/p>\n

\u2013 O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado<\/p>\n

SEGURO DESEMPREGO<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9:<\/p>\n

\u2013 Car\u00eancia de seis meses de trabalho<\/p>\n

Como fica:<\/p>\n

\u2013 Car\u00eancia de 18 meses na 1\u00aa solicita\u00e7\u00e3o; 12 meses na 2\u00aa e 6 meses a partir da 3\u00aa<\/p>\n

PENS\u00c3O POR MORTE<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9:<\/p>\n

\u2013 N\u00e3o h\u00e1 prazo m\u00ednimo de casamento<\/p>\n

Como fica:<\/p>\n

\u2013 Falecido deve ter 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

\u2013 Ser\u00e1 exigido tempo m\u00ednimo de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel de 24 meses.<\/p>\n

\u2013 Valor do benef\u00edcio varia de acordo com o n\u00famero de dependentes<\/p>\n

\u2013 Prazo de pagamento varia de acordo com a idade<\/p>\n

AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9:<\/p>\n

\u2013 Benef\u00edcio \u00e9 de 91% do sal\u00e1rio do segurado, limitado ao teto do INSS<\/p>\n

\u2013 Empresas arcam com o custo de 15 dias de sal\u00e1rio antes do INSS<\/p>\n

Como fica:<\/p>\n

\u2013 O teto ser\u00e1 a m\u00e9dia das \u00faltimas 12 contribui\u00e7\u00f5es<\/p>\n

\u2013 Empresas arcam com o custo de 30 dias de sal\u00e1rio antes do INSS<\/p>\n

FAC\u00c3O NA PREVID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

R$ 18 bilh\u00f5es \u00e9 o corte de gastos por ano na Previd\u00eancia<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos<\/em><\/p>\n

\u2013 http:\/\/www.sindmetalsjc.org.br\/imprensa\/ultimas-noticias\/2296\/governo+restringe+direito+ao+seguro-desemprego+e+auxilio-doenca.htm<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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