{"id":1026,"date":"2010-04-16T12:17:01","date_gmt":"2010-04-16T16:17:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/a-respeito-dos-317\/"},"modified":"2010-04-16T12:17:01","modified_gmt":"2010-04-16T16:17:01","slug":"a-respeito-dos-317","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/a-respeito-dos-317\/","title":{"rendered":"A respeito dos 3,17%"},"content":{"rendered":"

Assessoria jur\u00eddica da ADUFPB explica, em detalhes, andamento do processo e empenho do sindicato para desfecho positivo da causa trabalhista
\n<\/em>
\nOs assim chamados 3,17% tratam-se de uma A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria ajuizada na justi\u00e7a federal pela Assessoria Jur\u00eddica da ADUFPB, com a finalidade de repor as perdas salariais decorrentes da transforma\u00e7\u00e3o, em 1994, dos vencimentos, ent\u00e3o indexados em URV (Unidade Referencial de Valor), para a nova moeda, o Real.
\nAp\u00f3s um per\u00edodo de disputa processual entre a Procuradoria da Universidade (Advocacia Geral da Uni\u00e3o), de recursos e contesta\u00e7\u00f5es, enfim, passados tr\u00eas anos de a\u00e7\u00e3o ajuizada, os docentes obtiveram um \u00eaxito, e foi determinada, por san\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (Recife) a implanta\u00e7\u00e3o do percentual antes referido em nossos holerites. Dessa maneira, a quase dez anos, de outubro de 2001 at\u00e9 hoje, continuamos recebendo o percentual de 3,17%.<\/p>\n

Da\u00ed em diante, a principal contenda nos tribunais, entre a Assessoria Jur\u00eddica da ADUFPB e a Procuradoria da UFPB (AGU) tem dito respeito ao pagamento dos valores atinentes ao passivo retroativo ao per\u00edodo de janeiro de 1995 a dezembro de 2000, a serem pagos em precat\u00f3rio. A Assessoria Jur\u00eddica da ADUFPB ajuizou os c\u00e1lculos do retroativo, individualmente a cada substitu\u00eddo processual, requerendo a execu\u00e7\u00e3o. Munido de nossos c\u00e1lculos, o Juiz Federal intimou, com prazo corrido j\u00e1 vencido, a Procuradoria da UFPB (AGU) a apresentar eventual contesta\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos. Enfim, corrido o prazo, as raz\u00f5es da UFPB foram apresentadas configurando tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) Docentes que est\u00e3o no processo em que a Uni\u00e3o op\u00f4s Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o extemporaneamente. Neste caso existem pouco mais de duas centenas de docentes. A 1\u00aa Vara Federal rejeitou liminarmente os embargos, fato que deu ensejo \u00e0 um recurso de Apela\u00e7\u00e3o por parte da Procuradoria Federal. A ADUFPB apresentou suas contra-raz\u00f5es, tendo o processo sido encaminhado ao TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o, para aprecia\u00e7\u00e3o do Recurso. Estamos aguardando a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos Desembargadores para envidarmos os esfor\u00e7os no sentido de agilizar o julgamento, sustentando que j\u00e1 existe precedente daquela Corte sobre o tema. Sustenta a Procuradoria Federal que o prazo para a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos fora suspenso em decorr\u00eancia do movimento paredista \u2013 Greve, deflagrado no per\u00edodo em que transcorreu o prazo. O TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o j\u00e1 se manifestou em sentido contr\u00e1rio em outra oportunidade, ou seja, decretou que o prazo n\u00e3o fica suspenso em raz\u00e3o da greve dos Procuradores Federais. Com isso, acreditamos que o julgamento desses processos dever\u00e1 transcorrer com maior brevidade. Todavia, isso n\u00e3o signifi ca que o pagamento ir\u00e1 sair logo em seguida, pois poder\u00e1 haver recurso por parte da Procuradoria;<\/p>\n

b) Docentes que est\u00e3o no processo em que os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o opostos pela Uni\u00e3o foram tempestivos: Neste caso est\u00e3o cerca de 80% dos demais docentes, excluindo aqueles contemplados na hip\u00f3tese anterior. O Juiz de 1\u00ba Grau recebeu os embargos, a ADUFPB apresentou a sua impugna\u00e7\u00e3o, e foi determinado que o setor cont\u00e1bil da Justi\u00e7a Federal fi zesse uma an\u00e1lise dos c\u00e1lculos apresentados pela ADUFPB, pela UFPB e apresente o c\u00e1lculo correto j\u00e1 atualizado. Dever\u00e3o ser observadas diretrizes tra\u00e7adas pelo Juiz de 1\u00ba Grau, fazendo com que haja uma demora na verifica\u00e7\u00e3o de cada c\u00e1lculo, inclusive porque dever\u00e1 ser atualizado o valor do d\u00e9bito at\u00e9 a data em que for conclu\u00edda a an\u00e1lise. Os docentes que se enquadram nesta hip\u00f3tese dever\u00e3o receber seus cr\u00e9ditos com mais atraso, diante dos poss\u00edveis recursos que poder\u00e3o ser interpostos pela Procuradoria Federal. A demora do c\u00e1lculo reside ainda no aguardo do julgamento da apela\u00e7\u00e3o no TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

c) Docentes que est\u00e3o no processo em que os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o opostos pela Uni\u00e3o foram tempestivos, mas que n\u00e3o tiveram impugnados os seus cr\u00e9ditos: Neste caso est\u00e3o cerca de 20% dos demais docentes, excluindo aqueles contemplados na primeira hip\u00f3tese. Os nomes destes docentes est\u00e3o inclu\u00eddos nos processos, mas os valores apresentados pela ADUFPB n\u00e3o sofreram qualquer impugna\u00e7\u00e3o por meio da Procuradoria Federal. Como os processos \u2013 Principal e os embargos, correm apensos, amarrados por barbante literalmente, somente com o julgamento dos embargos opostos pela UFPB \u00e9 que os processos ser\u00e3o desapensados. Com o desapensamento \u00e9 que iremos requerer a expedi\u00e7\u00e3o do competente RPV \u2013 Requisit\u00f3rio de Pequeno Valor, ou Precat\u00f3rio conforme o caso.<\/p>\n

A Assessoria Jur\u00eddica da ADUFPB, assistida pela Diretoria Executiva, tem se empenhado sobremaneira no desfecho positivo da causa para os docentes e, sem prometer prazo , espera em tempo breve que a justi\u00e7a seja feita. <\/strong><\/p>\n

\n

Jo\u00e3o Pessoa, 30 de mar\u00e7o de 2010<\/p>\n

ASSESSORIA JUR\u00cdDICA DA ADUFPB<\/strong><\/p>\n

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A respeito dos 3,17%<\/p>\n

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Assessoria jur\u00eddica da ADUFPB explica, em detalhes, andamento do processo e empenho do sindicato para desfecho positivo da causa trabalhista<\/p>\n

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Os assim chamados 3,17% tratam-se de uma A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria ajuizada na justi\u00e7a federal pela Assessoria Jur\u00eddica da ADUFPB, com a finalidade de repor as perdas salariais decorrentes da transforma\u00e7\u00e3o, em 1994, dos vencimentos, ent\u00e3o indexados em URV (Unidade Referencial de Valor), para a nova moeda, o Real.<\/p>\n

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Ap\u00f3s um per\u00edodo de disputa processual entre a Procuradoria da Universidade (Advocacia Geral da Uni\u00e3o), de recursos e contesta\u00e7\u00f5es, enfim, passados tr\u00eas anos de a\u00e7\u00e3o ajuizada, os docentes obtiveram um \u00eaxito, e foi determinada, por san\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (Recife) a implanta\u00e7\u00e3o do percentual antes referido em nossos holerites. Dessa maneira, a quase dez anos, de outubro de 2001 at\u00e9 hoje, continuamos recebendo o percentual de 3,17%.<\/p>\n

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Da\u00ed em diante, a principal contenda nos tribunais, entre a Assessoria Jur\u00eddica da ADUFPB e a Procuradoria da UFPB (AGU) tem dito respeito ao pagamento dos valores atinentes ao passivo retroativo ao per\u00edodo de janeiro de 1995 a dezembro de 2000, a serem pagos em precat\u00f3rio. A Assessoria Jur\u00eddica da ADUFPB ajuizou os c\u00e1lculos do retroativo, individualmente a cada substitu\u00eddo processual, requerendo a execu\u00e7\u00e3o. Munido de nossos c\u00e1lculos, o Juiz Federal intimou, com prazo corrido j\u00e1 vencido, a Procuradoria da UFPB (AGU) a apresentar eventual contesta\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos. Enfim, corrido o prazo, as raz\u00f5es da UFPB foram apresentadas configurando tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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a) Docentes que est\u00e3o no processo em que a Uni\u00e3o op\u00f4s Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o extemporaneamente. Neste caso existem pouco mais de duas centenas de docentes. A 1\u00aa Vara Federal rejeitou liminarmente os embargos, fato que deu ensejo \u00e0 um recurso de Apela\u00e7\u00e3o por parte da Procuradoria Federal. A ADUFPB apresentou suas contra-raz\u00f5es, tendo o processo sido encaminhado ao TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o, para aprecia\u00e7\u00e3o do Recurso. Estamos aguardando a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos Desembargadores para envidarmos os esfor\u00e7os no sentido de agilizar o julgamento, sustentando que j\u00e1 existe precedente daquela Corte sobre o tema. Sustenta a Procuradoria Federal que o prazo para a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos fora suspenso em decorr\u00eancia do movimento paredista \u2013 Greve, deflagrado no per\u00edodo em que transcorreu o prazo. O TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o j\u00e1 se manifestou em sentido contr\u00e1rio em outra oportunidade, ou seja, decretou que o prazo n\u00e3o fica suspenso em raz\u00e3o da greve dos Procuradores Federais. Com isso, acreditamos que o julgamento desses processos dever\u00e1 transcorrer com maior brevidade. Todavia, isso n\u00e3o signifi ca que o pagamento ir\u00e1 sair logo em seguida, pois poder\u00e1 haver recurso por parte da Procuradoria;<\/p>\n

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b) Docentes que est\u00e3o no processo em que os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o opostos pela Uni\u00e3o foram tempestivos: Neste caso est\u00e3o cerca de 80% dos demais docentes, excluindo aqueles contemplados na hip\u00f3tese anterior. O Juiz de 1\u00ba Grau recebeu os embargos, a ADUFPB apresentou a sua impugna\u00e7\u00e3o, e foi determinado que o setor cont\u00e1bil da Justi\u00e7a Federal fi zesse uma an\u00e1lise dos c\u00e1lculos apresentados pela ADUFPB, pela UFPB e apresente o c\u00e1lculo correto j\u00e1 atualizado. Dever\u00e3o ser observadas diretrizes tra\u00e7adas pelo Juiz de 1\u00ba Grau, fazendo com que haja uma demora na verifica\u00e7\u00e3o de cada c\u00e1lculo, inclusive porque dever\u00e1 ser atualizado o valor do d\u00e9bito at\u00e9 a data em que for conclu\u00edda a an\u00e1lise. Os docentes que se enquadram nesta hip\u00f3tese dever\u00e3o receber seus cr\u00e9ditos com mais atraso, diante dos poss\u00edveis recursos que poder\u00e3o ser interpostos pela Procuradoria Federal. A demora do c\u00e1lculo reside ainda no aguardo do julgamento da apela\u00e7\u00e3o no TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

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c) Docentes que est\u00e3o no processo em que os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o opostos pela Uni\u00e3o foram tempestivos, mas que n\u00e3o tiveram impugnados os seus cr\u00e9ditos: Neste caso est\u00e3o cerca de 20% dos demais docentes, excluindo aqueles contemplados na primeira hip\u00f3tese. Os nomes destes docentes est\u00e3o inclu\u00eddos nos processos, mas os valores apresentados pela ADUFPB n\u00e3o sofreram qualquer impugna\u00e7\u00e3o por meio da Procuradoria Federal. Como os processos \u2013 Principal e os embargos, correm apensos, amarrados por barbante literalmente, somente com o julgamento dos embargos opostos pela UFPB \u00e9 que os processos ser\u00e3o desapensados. Com o desapensamento \u00e9 que iremos requerer a expedi\u00e7\u00e3o do competente RPV \u2013 Requisit\u00f3rio de Pequeno Valor, ou Precat\u00f3rio conforme o caso.<\/p>\n

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A Assessoria Jur\u00eddica da ADUFPB, assistida pela Diretoria Executiva, tem se empenhado sobremaneira no desfecho positivo da causa para os docentes e, sem prometer prazo , espera em tempo breve que a justi\u00e7a seja feita.<\/p>\n

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Jo\u00e3o Pessoa, 30 de mar\u00e7o de 2010<\/p>\n

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ASSESSORIA JUR\u00cdDICA DA ADUFPB<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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