Grande parte da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba de 1989 est\u00e1 adormecida. O artigo 82 do Dispositivo Transit\u00f3rio \u00e9 parte da Constitui\u00e7\u00e3o adormecida. Em vista disso, professores associados da Adufpb resolveram acord\u00e1-la com a forma\u00e7\u00e3o do \u201cComit\u00ea Pr\u00f3-Plebiscito Nivalson Miranda\u201d. Nesse sentido foram consultadas a Assembleia Legislativa do Estado da Para\u00edba e C\u00e2mara Municipal da capital, \u201cCasa Napole\u00e3o Laureano\u201d.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa emitiu parecer no sentido de remeter a consulta para a C\u00e2mara Municipal da Capital, baseada no art. 10 da Lei Complementar Estadual 24\/96.<\/p>\n
Protocolado na C\u00e2mara Municipal da Capital o parecer acima referido, o Sr. Presidente da C\u00e2mara, Durval Ferreira, esclarece: \u201cOcorre que, com a devida v\u00eania ao pensamento dos doutos que possuem posi\u00e7\u00e3o antag\u00f4nica, entendemos que A C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa n\u00e3o det\u00e9m compet\u00eancia para convocar plebiscito no caso em an\u00e1lise, pelas raz\u00f5es expostas no Parecer n\u00ba 160\/2014, exarado pela Procuradoria Geral da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa, o qual segue em anexo ao presente of\u00edcio e juntado aos autos do processo n\u00ba 103-2-1907-000534-1\/2014.\u201d<\/p>\n
Ante o conflito acima, entre Assembleia Legislativa e C\u00e2mara Municipal, solicitamos parecer da Assessoria Jur\u00eddica da Adufpb. O Dr. Paulo Guedes Pereira concluiu: \u201cEm face dos argumentos expostos, esta Consultoria jur\u00eddica que a realiza\u00e7\u00e3o da consulta plebiscit\u00e1ria acerca da mudan\u00e7a de nome da Cidade de Jo\u00e3o Pessoa, \u00e9 de compet\u00eancia privativa da Assembleia Legislativa do Estado.\u201d<\/p>\n
O QUE FOI SIMPLES TORNOU-SE COMPLEXO<\/strong><\/p>\n Quando o presidente do Estado da Parahyba, dr. Jo\u00e3o Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, foi assassinado em 1930, a mudan\u00e7a do nome Parahyba ou Parahyba do Norte para Jo\u00e3o Pessoa foi simples. O jornal local Correio da Manh\u00e3 do dia 2 de setembro de 1930 publicou: \u201c Uma commiss\u00e3o de senhoras e senhorinhas de nossa melhor sociedade, composta das exmas senhoras America de Oliveira, Alexandrina Pinto Cavalcanti, Julia de Miranda Peregrino, Celina Rosa Rabello, Corinthia Rosas Monteiro, Donzinha Andrade, Corina Ramos de Vasconcellos, Lonilda Coitinho, Izaura Miranda, M\u00f4ca Viana, Rita Miranda, Analice Caldas, Francisca de Ascen\u00e7\u00e3o Cunha, Nevinha Oliveira, Aurelia Rattacaso, Migno Freire, Helena Meira Lima e Nazinha Coitinho – tomar\u00e1 a iniciativa a mudan\u00e7a do nome da capital do Estado para <<Jo\u00e3o Pessoa>> (In Jos\u00e9 Fl\u00e1vio Silva. Progresso e destrui\u00e7\u00e3o na cidade da Parahyba: cidade dos jardins\u201d, p\u00e1gina 88).<\/p>\n No dia 04 de setembro de 1930 o mesmo jornal foi lac\u00f4nico: \u201cPassou em terceira discuss\u00e3o unanimente o projeto mudando o nome da capital para Jo\u00e3o Pessoa. Os apartes determinaram explica\u00e7\u00e3o pessoaes dos deputados Velloso Borges, Irineu Joffily e Lima Mindelo.\u201d (op. cit. p\u00e1gina 93).<\/p>\n Pelo exposto, a mudan\u00e7a de Parahyba para Jo\u00e3o Pessoa foi r\u00e1pida. Jo\u00e3o Pessoa, foi assassinado no dia 26 de julho de 1930, a Assembleia Legislativa aprovou a mudan\u00e7a no dia 03 de setembro do mesmo ano, portanto, foram decorridos 39 dias. Agora chegou a vez da mesma Assembleia Legislativa reparar o curso hist\u00f3rico interrompido.<\/p>\n Dois Pareceres \u2013 C\u00e2mara Municipal e parecer jur\u00eddico da Assessoria da Adufpb \u2013 e mais decis\u00e3o do TREPB indicam que a Assembleia Legislativa det\u00e9m o poder de bancar o plebiscito. A \u201cComiss\u00e3o Pr\u00f3-Plebiscito Nivalson Miranda\u201d tamb\u00e9m segue o mesmo entendimento.<\/p>\n No entanto, h\u00e1 um detalhe no parecer do dr. Paulo Guedes Pereira constando do seguinte: \u201cA mudan\u00e7a do nome da capital do Estado transcende o interesse imediato dos que nela residem, envolvendo o interesse de todos os paraibanos, que tamb\u00e9m dever\u00e3o ser consultados.\u201d \u00c9 conveniente considerar essa m\u00e9rito. Na ocasi\u00e3o da mudan\u00e7a em 1930 n\u00e3o houve consulta aos paraibanos. Uma proposta do poeta Americo Falc\u00e3o vingou, algumas mulheres da cidade Parahyba assumiram a proposta conduzindo os senhores deputados a votarem na proposta do poeta.<\/p>\n O artigo em tela do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rios \u00e9 taxativo ao afirmar: Art. 82 \u2013 O Tribunal Regional Eleitoral realizar\u00e1 consulta plebiscit\u00e1ria, a fim de saber do povo de Jo\u00e3o Pessoa qual o nome de sua prefer\u00eancia para esta cidade.\u201d N\u00e3o h\u00e1 transcend\u00eancia, h\u00e1 a proposta da cercania da cidade Jo\u00e3o Pessoa, numa alus\u00e3o \u201cinter-muro\u201d, isto \u00e9, assunto interno. Pelo parecer todos os paraibanos ser\u00e3o consultados. Fica a d\u00favida: quais paraibanos? Apenas os que moram no territ\u00f3rio paraibano? E os outros que est\u00e3o fora do territ\u00f3rio, tamb\u00e9m ser\u00e3o consultados?<\/p>\n Ante o impasse de compet\u00eancia mostrado no in\u00edcio desse arrazoado a \u201cComiss\u00e3o Pr\u00f3-Plebiscito Nivalson Miranda prop\u00f5e a jun\u00e7\u00e3o dos dois poderes legislativos na forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito.<\/p>\n <\/p>\n Jo\u00e3o Pessoa, 07 de dezembro de 2014<\/strong><\/p>\n Jos\u00e9 Fl\u00e1vio Silva – coordenador<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Grande parte da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba de 1989 est\u00e1 adormecida. O artigo 82 do Dispositivo Transit\u00f3rio \u00e9 parte da Constitui\u00e7\u00e3o adormecida. Em vista disso, professores associados da Adufpb resolveram acord\u00e1-la com a forma\u00e7\u00e3o do \u201cComit\u00ea Pr\u00f3-Plebiscito Nivalson Miranda\u201d. 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