{"id":1022,"date":"2010-04-19T09:13:36","date_gmt":"2010-04-19T13:13:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=1022"},"modified":"2010-04-19T09:15:25","modified_gmt":"2010-04-19T13:15:25","slug":"assembleia-discute-campanha-salarial-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/assembleia-discute-campanha-salarial-2010\/","title":{"rendered":"Assembleia discute PEC que congela os sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

\"PAULOAs a\u00e7\u00f5es que pedem o pagamento retroativo dos 3,17%, a PEC 549\/2010 e a campanha salarial 2010 foram os principais assuntos discutidos durante a assembleia geral realizada pela ADUFPB esta semana. Na ter\u00e7a-feira (13), os debates aconteceram nos campi de Areia e Bananeiras. Em Jo\u00e3o Pessoa, a assembleia foi na quarta-feira (14).<\/p>\n

Sobre a campanha salarial, o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, falou que a proposta est\u00e1 organizada com base nos seguintes pontos: incorpora\u00e7\u00e3o de todas as gratifica\u00e7\u00f5es ao vencimento b\u00e1sico; isonomia, paridade e integralidade; identidade de valores e crit\u00e9rios como forma de alcan\u00e7ar a Carreira \u00danica entre os docentes do ensino superior e os docentes do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico; degraus entre viveis (4,5%) e entre classes (9%); percentuais correspondentes \u00e0 titula\u00e7\u00e3o (para aperfei\u00e7oamento, 7,5%; especializa\u00e7\u00e3o, 18%; mestrado, 37,5%, e doutorado, 75%); um piso compat\u00edvel com a dignidade do trabalho docente e um teto limitado ao teto da remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Al\u00e9m da quest\u00e3o salarial, na pauta de reivindica\u00e7\u00f5es gerais est\u00e1 a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional contra o Projeto de Lei Complementar 549\/2010, em emenda \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, que congela os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos por 10 anos, impede novos concursos para reposi\u00e7\u00e3o de pessoal e reduz drasticamente os gastos com investimento na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na \u00faltima quinta-feira (15), cerca de 2 mil servidores p\u00fablicos participaram de uma manifesta\u00e7\u00e3o na Esplanada dos Minist\u00e9rios para protestar com o PL e outros projetos que prejudicam a categoria. O evento foi coordenado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades de Servidores P\u00fablicos \u2013 CNESF (leia a mat\u00e9ria aqui).<\/p>\n

Dentro das discuss\u00f5es para fortalecimento da categoria, os sindicatos querem a retirada da PEC n.\u00ba 306\/08, bem como qualquer outra iniciativa que proponha a extin\u00e7\u00e3o do RJU (Regime Jur\u00eddico \u00danico) e a contrata\u00e7\u00e3o via CLT nos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9\u00a0defendida a participa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN no processo de discuss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o para conquista da Carreira \u00danica dos docentes das IFES que contemple plano de capacita\u00e7\u00e3o, piso e malhas salariais condizentes com a proposta do sindicato.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, pede-se a retomada do processo de discuss\u00e3o com vistas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das Diretrizes Gerais para Planos de Carreira dos Servidores P\u00fablicos (DPC), considerando o ac\u00famulo dos SPF em rela\u00e7\u00e3o a esse tema.<\/p>\n

\"PROFESSORES<\/p>\n

Um estudo apresentado pelo presidente da ADUFPB revela as disparidades nas remunera\u00e7\u00f5es dos professores federais, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s demais categorias do servi\u00e7o p\u00fablico. O levantamento mostra, por exemplo, que o professor titular de universidade com doutorado recebe menos do que os ocupantes de cargos de n\u00edvel m\u00e9dio, como policial rodovi\u00e1rio federal, t\u00e9cnico do Banco Central e agente penitenci\u00e1rio federal. Segundo Jaldes, \u201centre os 74 planos de carreira do poder executivo brasileiro, os docentes ocupam o modesto 61\u00ba lugar, algo impens\u00e1vel em qualquer lugar do mundo para uma carreira que exige qualifica\u00e7\u00e3o em plano de doutorado e mestrado, al\u00e9m de avalia\u00e7\u00f5es de dois em dois anos\u201d.<\/p>\n

(Clique aqui <\/a>para ver um resumo da apresenta\u00e7\u00e3o do presidente da ADUFPB na assembleia da \u00faltima quarta-feira).<\/p>\n

Aposentados<\/strong><\/p>\n

Para os aposentados, uma das propostas dos servidores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (IFES) \u00e9\u00a0de manuten\u00e7\u00e3o dos valores destinados a cobrir as despesas de pessoal e encargos dos aposentados e pensionistas com recursos do tesouro nacional, no or\u00e7amento e na folha de pagamento da IFES de origem. Esse pagamento n\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo a t\u00edtulo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino.<\/p>\n

Pede-se, ainda, que os proventos de aposentadoria ou as pens\u00f5es correspondam \u00e0\u00a0remunera\u00e7\u00e3o do Professor Titular aos docentes aposentados pertencentes ao n\u00edvel IV da classe de Professor Adjunto que tenham alcan\u00e7ado na ativa os requisitos necess\u00e1rios \u00e0\u00a0progress\u00e3o para a classe de Professor Associado, institu\u00edda pela Lei Federal n 11.344\/06, e as pens\u00f5es dos seus dependentes sejam iguais \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es dos n\u00edveis da classe de Professor Associado a cuja ascens\u00e3o\u00a0teriam direito na ativa de acordo com o tempo que estiveram em atividade na condi\u00e7\u00e3o de Professor Adjunto, n\u00edvel IV, exceto nos casos em que sob a \u00e9gide do art. 192 da Lei n\u00ba 8.112\/90.<\/p>\n

Quest\u00e3o dos 3,17%<\/strong><\/p>\n

De acordo com o assessor jur\u00eddico da ADUFPB, Paulo Guedes Pereira, tramitam na justi\u00e7a aproximadamente 200 a\u00e7\u00f5es do sindicato referentes \u00e0 quest\u00e3o dos 3,17%. Ele revela que podem ser beneficiados com a decis\u00e3o favor\u00e1vel cerca de 2.000 professores (que foram divididos em grupos de 10 por processo). O valor das a\u00e7\u00f5es varia de R$ 20 mil a R$ 30 mil. (Clique aqui <\/a>para ler o relat\u00f3rio da Assessoria Jur\u00eddica da ADUFPB, publicado na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do jornal ADUF Informa, a respeito da quest\u00e3o dos 3,17%)<\/p>\n

Paulo Guedes explicou durante a assembleia da \u00faltima quarta-feira que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar um prazo limite para a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Justi\u00e7a porque isso vai depender do juiz do caso. De acordo com ele, a maior parte das a\u00e7\u00f5es est\u00e1 tramitando na primeira vara da Justi\u00e7a Federal da Para\u00edba.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa\u00a0 Regi\u00e3o, em Recife (PE). Esses processos s\u00e3o referentes a casos em que houve perda de prazo e est\u00e3o aguardando o desfecho de uma apela\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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