{"id":10143,"date":"2014-11-14T11:14:06","date_gmt":"2014-11-14T15:14:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=10143"},"modified":"2014-11-14T11:14:06","modified_gmt":"2014-11-14T15:14:06","slug":"docentes-tem-direito-a-remuneracao-retroativa-ao-fim-do-intersticio-para-evolucao-na-carreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/docentes-tem-direito-a-remuneracao-retroativa-ao-fim-do-intersticio-para-evolucao-na-carreira\/","title":{"rendered":"Docentes t\u00eam direito a remunera\u00e7\u00e3o retroativa ao fim do interst\u00edcio para evolu\u00e7\u00e3o na carreira"},"content":{"rendered":"

Todos os professores t\u00eam direito a receber a remunera\u00e7\u00e3o referente \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o na carreira, a partir do momento em que termina o prazo de interst\u00edcio legal. Esse \u00e9 o entendimento expresso no parecer emitido pela Assessoria Jur\u00eddica Nacional do ANDES-SN, que esclarece n\u00e3o haver base jur\u00eddica para a orienta\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. (veja aqui<\/a>)<\/p>\n

Contrariando os termos de diversas legisla\u00e7\u00f5es vigentes, o parecer n\u00ba 09\/2014\/DEPCONSU\/AGU, encaminhado \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, condiciona \u201ca progress\u00e3o\/promo\u00e7\u00e3o funcional \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, ainda que efetuada em momento posterior, aduzindo, ainda, n\u00e3o haver se falar em efeitos financeiros anteriores \u00e0 efetiva constitui\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es\/avalia\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Com isso, houve o entendimento por parte Da administra\u00e7\u00e3o de algumas institui\u00e7\u00f5es que os docentes s\u00f3 teriam direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o referente \u00e0 nova posi\u00e7\u00e3o na carreira ao fim do processo para a progress\u00e3o, o que em algumas IFE pode levar meses. H\u00e1 ainda relatos de docentes que foram coagidos a assinar uma \u201ccartinha\u201d onde afirma que n\u00e3o recorrer\u00e1 ao pedido de ressarcimento dos exerc\u00edcios anteriores, o que tamb\u00e9m n\u00e3o tem valor legal segundo an\u00e1lise da AJN do ANDES-SN. (veja aqui<\/a>)<\/p>\n

Segundo presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, como a orienta\u00e7\u00e3o da AGU n\u00e3o tem amparo legal, as universidades e institutos n\u00e3o podem impor essa norma aos docentes e t\u00e3o pouco obrigar os professores a assinar qualquer papel abrindo m\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n

\u201cOs professores t\u00eam direito a receber a partir do momento que completou o interst\u00edcio de 24 meses. N\u00e3o importa se houve atraso da institui\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo do pr\u00f3prio docente, que por algum motivo demorou a dar entrada do seu pedido, porque a progress\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o valem a partir da data em que ele tem as condi\u00e7\u00f5es para requer\u00ea-las. Vamos supor que um professor completou o interst\u00edcio de dois anos no dia 1 de agosto, e o processo da sua progress\u00e3o sai s\u00f3 em 11 de novembro. Ele tem direito a receber, retroativo, desde 1 de agosto\u201d, explica Rizzo.<\/p>\n

O presidente do ANDES-SN comenta que o Sindicato Nacional tem recebido v\u00e1rios relatos, via email direto ou atrav\u00e9s das suas Se\u00e7\u00f5es Sindicais, de que v\u00e1rias IFE v\u00eam adotando a orienta\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. \u201cAs Se\u00e7\u00f5es Sindicais precisam exigir das institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o acatem esse parecer da AGU, porque ele n\u00e3o tem amparo legal. Caso o professor j\u00e1 tenha assinado algum documento, isso tamb\u00e9m n\u00e3o tem validade jur\u00eddica O primeiro caminho \u00e9 junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, exigir cumpram o que a lei prev\u00ea. Caso isso n\u00e3o seja suficiente, o pr\u00f3ximo caminho \u00e9 a via legal\u201d, orienta.<\/p>\n

Os pareceres da AJN foram encaminhados \u00e0s Se\u00e7\u00f5es Sindicais e \u00e0s Secretarias Regionais do ANDES-SN na \u00faltima sexta-feira (7) atrav\u00e9s da circular 220\/14<\/a>.<\/p>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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