As mudanças que o governo pretende fazer na estrutura da carreira docente não serão implantadas em 2010, conforme afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, no dia 15/12, na sede do Ministério, em Brasília.

De acordo com matéria publicada no site da Andifes, o ministro explicou que “essa é uma questão futura”.

LEIA AQUI A MATÉRIA NA ÍNTEGRA

A informação contraria a agenda apertada que o próprio governo estabeleceu, este ano, para discutir o assunto com as representações docentes. Apesar de alertado sucessivamente pelo ANDES-SN de que o tema requeria maior tempo para ser discutido e aprofundado com a base da categoria, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP pressionou para impor suas propostas à toque de caixa, alegando que precisaria implantá-las antes do final do governo Lula.

Entretanto, a reação contrária da comunidade acadêmica pode ter sido responsável por frear o projeto, principalmente em um ano eleitoral. Docentes, reitores, estudantes se manifestaram bastante preocupados com várias questões pertinentes à proposta, como, por exemplo, a extinção do Regime de Dedicação Exclusiva, anunciado pelo governo em reunião com o ANDES-SN no dia 13/5.

Leia mais sobre o assunto:

Projeto de carreira do governo aprofunda precarização do trabalho docente

ANDES-SN e ANDIFES discutem dificuldades para tratar da carreira com o MEC

Ministério do Planejamento quer mudar regime de dedicação exclusiva dos docentes

A eventual extinção do Retide seria deletéria, entre outros, pelo seguinte:

Afetaria sobremaneira a estabilidade das relações de trabalho na Universidade Pública. O Retide é sem dúvida o regime de trabalho que melhor se coaduna com a necessidade de estabilidade preconizada pelo caráter intrínseco de uma Universidade dedicada ao ensino, à pesquisa e a extensão, nos termos consagrados pelos artigos atinentes à Universidade Pública na Constituição Federal.

Dessa maneira, a criação de uma circunstância de instabilidade nas relações trabalhistas entre o Estado, a Universidade e a categoria dos docentes, por motivo de institucionalizar a complementação dos salários com a corrida na prestação de serviços externos temporários, na verdade, significaria um desserviço aos interesses civilizatórios e estratégicos da nação em ter uma Universidade de excelência.

Por consequência , ainda, o Retide diz respeito ao padrão de pesquisa das Universidades Federais. Não é ocioso sempre lembrar que a infra-estrutura de pesquisa científica instalada nas Universidades Públicas federais depende do precioso patrimônio humano dos grupos de docentes dedicados em tempo integral aos programas de Pós-Graduação, loci da pesquisa avançada e no qual se realiza, por exemplo, as atividades de formação de novos pesquisadores.

A questão da carreira docente é multifacética. No debate de uma nova carreira docente, no entanto, é necessário manter o que vem dando certo e estar atento às experiências históricas e internacionais de como foram construídas os sistemas universitários de excelência – sobretudo o respeito ao direito adquirido e ao princípio da irredutibilidade de salários, da parte dos docentes mais antigos –, todos baseados na autonomia e na liberdade de cátedra, mas, também, na estabilidade das relações de trabalho.

CONSUNI UFPB

João Pessoa, 29 de junho de 2009

Fonte: ADUFPB