Foram apresentadas quatro propostas, sendo que a quarta, (do Sinasefe) não foi aceita oficialmente pelo governo uma vez que, segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, ainda não foi confirmada a participação da entidade no processo de negociação.

Mais uma vez o secretário criou obstáculo à participação do Sinasefe. Depois de um debate preliminar na qual ANDES-SN e Proifes defenderam enfaticamente a participação, Paiva autorizou a presença de dirigentes do Sinasefe apenas como observadores.

As propostas

O ANDES-SN foi a primeira entidade a apresentar sua proposta, já amplamente conhecida e divulgada junto aos docentes (veja aqui), que mantém conexão com o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

O projeto de carreira defendido pelo Sindicato Nacional preserva a autonomia universitária e a indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão, buscando a preservação do padrão de qualidade.

A proposta prevê a unificação das carreiras e cargos do professor federal e valoriza a dedicação exclusiva como regime de trabalho prioritário. O plano apresentado pelo ANDES-SN propõe carreira com 13 níveis, com ingresso no nível inicial através de concurso público.

O Sindicato Nacional defende ainda uma linha só no contracheque, resultante da interseção das remunerações por nível, regime de trabalho e titulação.

Em sua apresentação, o Proifes não propôs um projeto de carreira e sim expôs uma série de princípios. A entidade apresentou ainda uma tabela remuneratória, na qual a carreira permanece com 17 passos, divididos em classes e níveis. O ingresso, segundo o Proifes, também deve se dar no início da carreira, através de concurso público.

Um ponto de consenso entre a proposta apresentada pelo Proifes e a que foi defendida posteriormente pelo governo é a divisão da remuneração em Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), mantendo duas linhas no contracheque.

O governo propôs a criação de uma nova classe – Sênior – com quatro níveis, abaixo do titular. Dessa forma, o plano de carreira docente passaria a ter 21 passos – entre início e topo.

O projeto apresentando pelos representantes dos ministérios do Planejamento e da Educação prevê critérios diferenciados para a progressão entre níveis e promoção entre classes. Para a progressão, por exemplo, são três exigências concomitantes: cumprimento de um número mínimo de horas aula na graduação, 18 meses de interstício e no mínimo 70% de pontuação no processo de avaliação, que será regulamentado posteriormente.

A proposta apresentada pelo Sinasefe, tanto em termos de conceito quanto estrutura é muito semelhante à do ANDES-SN.

Grupo de Trabalho

No início da reunião, Paiva apresentou a portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), que regulamenta a criação do grupo de trabalho para a reestruturação da carreira (veja aqui).

No período da tarde desta sexta-feira (11), os membros do GT se reuniram para fazer uma breve avaliação das propostas apresentadas pela manhã e definir os passos das próximas atividades da agenda.

Agenda

24 de novembro – Reunião do GT para cotejar as propostas apresentadas, identificando convergências e divergências.

01 de dezembro – Reunião do GT para preparar a oficina do dia 8 de dezembro

08 de dezembro – Oficina para debater as polêmicas, elaborar a síntese do trabalho realizado em 2011 e preparar a agenda para 2012.

Fonte: ANDES-SN

Veja mais: Impasse entre governo e Sinasefe inviabiliza oficina sobre Carreira Docente

Durante o encontro do Setor, realizado nos dias 14 e 15 de outubro, os docentes avaliaram que a suspensão da oficina foi fruto da postura intransigente do governo, “marcada por vários aspectos dos quais se destacam a negativa absoluta de diálogo com os movimentos grevistas, desconsiderando que a greve é um direito constitucional legítimo.”

Os representantes das Ifes entendem que “o GT é o espaço legítimo para a discussão das propostas, espaço de disputa entre estas, identificando possíveis convergências e divergências, evidente que há divergências e diferentes entendimentos sobre a carreira, e por isso é fundamental que haja disposição para a negociação, respeitando o acordo afirmado”.

De acordo com a análise feita, “a dinâmica da negociação será diretamente determinada pela mobilização da categoria. Intensificar este processo é a tarefa imediata para que se efetive a negociação de fato”. Leia a íntegra da avaliação.

Entre as atividades encaminhadas pelo Setor, está prevista a uma vigília nacional no dia 27 de outubro, quando deve ocorrer a primeira reunião de trabalho do GT.

A oficina cancelada estava prevista para a apresentação das propostas do governo e das entidades para a reformulação da carreira docente. Maurício Alves da Silva, coordenador do Setor das Ifes, disse que o ANDES-SN espera que seja dada continuidade ao cronograma de trabalho já acordado entre governo e as entidades.

“A perspectiva é dar encaminhamento ao calendário acordado já estabelecido e fazer com que seja cumprido o que foi acordado na mesa de negociação”, disse o diretor do ANDES-SN.

Confira abaixo os encaminhamentos para mobilização do Setor das Ifes:

• Intensificar a mobilização da categoria para acompanhar e consolidar a negociação;
• Exigir que a negociação efetiva se estabeleça sem protelações;
• Identificar tópicos que estruturam a carreira, em torno dos quais se evidenciam diferenças de concepção, a partir das propostas já divulgadas, para ser apresentado na próxima reunião do GT, a fim de desencadear as negociações sobre estes temas;
• Envio de ofício ao MEC/MPOG reafirmando as posições do ANDES-SN no processo de negociação;
• Dar visibilidade aos encaminhamentos aprovados pelo setor;
• Atividade de mobilização no dia 27/10 com vigília nacional;
• Reunião do setor em Brasília 27 e 28/10.

Confira o relatório da reunião.

Fonte: ANDES-SN

O evento estava previsto para ter início às 9 horas, mas logo após às 15 horas, o secretário de relações do trabalho do MP, Duvanier Paiva, comunicou às entidades presentes que seria inviável dar início aos trabalhos, uma vez que os representantes do Sinasefe insistiam em permanecer na entrada do auditório reservado para o encontro do grupo de trabalho (GT).

Impasse

Dirigentes do Sinasefe compareceram ao local, por entenderem que têm direito a apresentar sua proposta, pois representam parte da categoria cuja reestruturação da carreira contempla.

No entanto, eles foram impedidos de participar da reunião pelo representante do governo. Irredutível, Paiva disse que não irá aceitar a presença do Sinasefe no grupo de trabalho, enquanto a categoria não suspender a greve, que já dura mais de dois meses. O secretário do MP condicionou o início dos trabalhos à retirada dos manifestantes do Sinafese da entrada do auditório da Escola de Nacional de Administração Pública (Enap).

O ANDES-SN procurou intermediar, solicitando que o Sinasefe pudesse entregar o documento com sua proposta.

Encaminhamentos

O representante do governo convocou uma reunião da mesa de negociação na data e horário da reunião de trabalho do GT para reestruturação da carreira docente, prevista para o dia 27 de outubro. Paiva disse que será feito um balanço da situação e que até lá está suspensa a publicação da portaria ministerial que oficializa a composição do GT.

O ANDES-SN reivindicou que esse balanço seja feito o mais rápido possível, com o objetivo de manter o calendário de trabalhos já definido. O MP ficou de verificar a agenda.

Os docentes do Sindicato Nacional irão avaliar o ocorrido durante a reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), convocada para esta sexta e sábado (14 e 15 de outubro).

Fonte: ANDES-SN

A decisão foi tomada na quinta-feira (6) em reunião entre ANDES-SN, membros do governo federal e outras entidades representativas. O encontro faz parte do calendário o Grupo de Trabalho (GT) definido nas negociações da reformulação da carreira docente no âmbito das IFE, prevista no acordo emergencial firmado entre as partes, no final de agosto.

Na pauta da reunião desta tarde estavam a definição da metodologia das oficinas e o decreto que define a progressão na atual carreira para os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt).

Metodologia das oficinas

Como o ANDES-SN foi a única entidade a apresentar uma proposta de metodologia para os trabalhos da oficina, a discussão se deu com base no que foi sugerido pelo Sindicato Nacional.

Duvanier Paiva, agora secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP), esclareceu que coordenação dos trabalhos é prerrogativa do governo. Foi acordado que os relatórios das oficinas serão discutidos e aprovados nos encontros dos grupos de trabalho e posteriormente divulgados.

O ANDES-SN propôs que fosse determinado tempo igual para a apresentação de todas as propostas de reformulação da carreira. A sugestão foi aceita e o tempo determinado foi de 40 a 45 minutos para cada explanação.

A oficina será realizada das 9 às 17 horas, com pausa de uma hora e meia para almoço. O evento acontecerá no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a transmissão ficará a cargo das entidades, que poderão ainda levar até 50 convidados cada. O ANDES-SN já está providenciando a estrutura para veiculação do evento na internet e em breve divulgará o link para acesso.

Quando questionado pelo ANDES-SN e pelo representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) sobre a participação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) nas negociações para reestruturação da carreira, Paiva disse não haver restrições à participação, mas colocou condicionantes, entre os quais, que o Sinasefe encerre a greve.

Decreto do Ebtt

Na discussão sobre o decreto que o governo pretende editar, regulamentando a progressão na carreira dos professores do Ebtt, o secretário do MP disse haver diferenças de interpretação jurídica entre sua pasta e o Ministério da Educação (MEC).

O documento será encaminhado para avaliação da Advocacia Geral da União (AGU), que deverá dirimir as divergências. Com base no parecer da AGU, o MP vai encaminhar o texto final.

Para o secretário do MP, quem fez a progressão de forma irregular, deve retornar ao nível que estava e devolver o dinheiro recebido e o gestor que praticou atos sem respaldo jurídico terá que prestar contas à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os representantes das entidades contestaram a fala de Paiva e apresentaram decisões recentes dos tribunais favoráveis às progressões.

Duvanier Paiva, em mais uma demonstração de intransigência, deixou claro que não abre mão da edição deste decreto, mas tentou flexibilizar argumentando que a progressão dos docentes do Ebtt está incluída na pauta do GT e pode sofrer alterações no decorrer das negociações sobre a carreira docente.

Na avaliação dos diretores do ANDES-SN presentes à reunião, o governo irá centrar forças na aprovação deste decreto tão logo consiga consenso interno.

Veja também

- Clima tenso marca primeira reunião para discutir carreira

Fonte: ANDES-SN

Os 15 mil servidores públicos federais que lotaram a Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (13/4), em passeata unificada em defesa dos serviços públicos e contra o arrocho salarial e a retirada de direitos, arrancaram da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a promessa de retomada imediata das negociações, com o agendamento da primeira reunião entre governo e trabalhadores para a próxima segunda-feira (18/4).

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“A grande vitória do movimento dos servidores públicos federais foi construir essa manifestação unitária que mostrou capacidade de lutar para arrancar as suas reivindicações. Nosso desafio, agora, é manter e fazer crescer ainda mais essa mobilização”, destacou a presidente do ANDES-SN,  Marina Barbosa Pinto.

De acordo com a dirigente, o movimento precisa se manter unido porque, apesar da ministra sinalizar disposição para negociar, ela reafirmou que o ritmo dessa negociação será dado pela capacidade fiscal do governo Dilma. “A reunião de segunda-feira será decisiva para que o governo coloque em prática seu compromisso de negociar com os servidores públicos federais. É necessário que o governo enfrente a pauta e estabeleça uma agenda clara, com prazos definidos. E, para provocar isso, nós sabemos que nós teremos que estar nas ruas”, acrescentou.

A manifestação foi promovida por 26 entidades representativas dos servidores públicos federais, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas. Os servidores, que se concentraram a partir das 14 horas na Praça dos Três Poderes, seguiram em passeata até o Ministério do Planejamento, no bloco K, fechando completamente o trânsito na principal via da capital federal. Às 17:30 horas, a ministra recebeu uma comissão de representantes das entidades. Governo e sindicalistas, entretanto, não avançaram em nenhum ponto da pauta da Campanha Salarial 2011.

Miriam Belchior anunciou a criação, no âmbito do ministério, da Secretaria de Relações Sindicais, que será coordenada pelo ex-secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva. Na segunda-feira, ele já receberá os representantes das entidades dos servidores públicos como representante da nova pasta. “Essa reunião marca um reinício de um processo de negociação interrompido no final do governo Lula”, declarou Duvanier, em entrevista coletiva.

Segundo ele, o governo vai negociar todos os itens da pauta apresentada pelas categorias de servidores públicos, dentro da sua agenda sindical já pré-definida. O secretário, entretanto, não quis adiantar se o governo manterá projetos que retiram direitos dos servidores públicos, como o Projeto de Lei Complementar 549/09, que congela os salários por dez anos. “Este projeto é de autoria do senado”, justificou, omitindo que o PLP foi apresentado pelo líder da bancada do partido do governo no Senado, senador Romero Jucá, e é cópia de outro PLP apresentado anteriormente pelo próprio executivo, o PLP 001/07.

“Nós achamos positivo que o governo crie organismos que tratem das relações de trabalho com os servidores. Mas, para além da criação da Secretaria de Relações do Trabalho, nós queremos que exista, de fato, negociação coletiva no setor público, algo que não vem ocorrendo nos últimos tempos”, contrapôs o coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, que também participou da entrevista coletiva.

De acordo com ele, há um problema muito grave em relação a agenda proposta para o Congresso. “A reunião foi positiva porque marcou uma abertura. Mas, do ponto de vista das nossas reivindicações, não houve nada de concreto. Muito pelo contrário. Em relação à Medida Provisória 520/10, por exemplo, a ministra falou em um tom muito claro que há uma situação de impasse em relação aos hospitais universitários e que, portanto, o governo tende a não retirá-la. E nós acreditamos que essa medida é o caminho para a privatização de vários setores públicos. Portanto, se não conseguirmos barrá-la no governo, tentaremos barrá-la no congresso”.

Jaldes apresentou dados que revelam as perdas salariais sofridas pelos docentes ao longo dos últimos anos. “Entre as 70 categorias de servidores públicos federais que exigem titulação, somos, hoje, a 61ª em termos de vencimento básico”, revela (faça o download da apresentação exibida pelo professor Jaldes).

• Veja as imagens do Seminário na galeria de fotos da ADUFPB

O País tem, atualmente, aproximadamente 92 mil professores federais de ensino superior, entre ativos e inativos, informa o presidente da ADUFPB. É importante, de acordo com ele, que toda a categoria participe das ações de mobilização e de planejamento da campanha salarial de 2011 que já vêm sendo realizadas pelo ANDES-SN.

“E é necessário, também diferenciar negociação salarial de negociação de carreira. Além de exigir reajuste justo, temos que lutar para atingir uma carreira mais simples, não que venda benefícios, mas que promova a união da categoria e não sua fragmentação”, declara o presidente da ADUFPB.

O professor Jair Batista expôs em sua fala o processo de precarização do trabalho no País. “E no interior desse processo, observamos a precarização do trabalho docente, que se manifesta na forma de perdas e de arrochos salariais e no crescimento de exigências centradas na cultura produtivista, como número de orientandos, publicação de papers e outras, que tendem a rebaixar a qualidade da produção acadêmica”, declarou.

ANDES-SN

A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, também destacou o fato de que a campanha 2011 tratará separadamente assuntos salariais e assuntos de carreira. “Ao longo dos últimos períodos, a carreira foi utilizada para resolver problemas de perdas salariais. Isso é um problema, porque faz com que a carreira deixe de ser um instrumento de valorização do profissional para ser componente de reposição salarial”, afirma.

Durante sua fala, no segundo dia do Seminário “Brasil, Carreira Docente e Campanha Salarial 2011”, na manhã de sexta-feira (19), Marina listou alguns elementos graves da proposta de reestruturação da carreira docente preparada pelo Ministério do Planejamento.

Segundo ela, o Sindicato Nacional considera errado o fato de o governo tratar de gratificações em um projeto destinado à carreira, pois há lei específica sobre gratificações. “E é errado existir uma gratificação pelo exercício do magistério superior. Afinal, como se gratificar um profissional para exercer justamente a atividade fim para a qual ele foi contratado?”, questiona.

Proposta alternativa

Marina Barbosa também apresentou a proposta construída pelo Setor das Federais do ANDES-SN para carreira dos docentes. No debate, foram aprofundadas questões referentes à valorização do trabalho docente, no contexto atual das instituições de Ensino Superior, em particular. Também foi discutida a campanha salarial de 2011, com destaque para a luta por “uma só linha no contracheque” e a relação do salário docente com outras categorias do serviço público federal.

Como alternativa ao projeto do governo, a proposta dos ANDES-SN (elaborada com base no que se foi discutido em reuniões e debates com a categoria) prevê um plano de carreira de cargo único para o conjunto dos docentes, unificando toda a categoria. “Seria a carreira de Professor Federal”, explica.

O topo da carreira seria atingido aos 25 anos de serviço, ao longo de 13 níveis, com incremento de 5% na remuneração a cada interstício. O crescimento se daria de dois em dois anos, com base no tempo de serviço, na formação continuada e na avaliação. Haveria, também, a incorporação de todas as gratificações.

• Mobilização

A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, declarou satisfação por participar do Seminário “Brasil, Carreira Docente e Campanha Salarial 2011”. “É uma enorme satisfação estar presente a este evento de uma sessão sindical que tem tradição de mobilização, como é a ADUFPB. E a expectativa é de que ele possa mobilizar ainda mais os setores da universidade em torno das lutas salariais e de carreira que serão travadas no Congresso Nacional agora em 2011”.

• Congresso do ANDES

Marina lembrou que, entre os dias 14 e 20 de fevereiro, todas as sedes sindicais irão se reunião no 30º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em Uberlândia, Minas Gerais. O encontro do próximo ano terá como tema “Universidade Pública, Trabalho Acadêmico e Crítica Social”. Os delegados da ADUFPB que participarão do Congresso devem ser definidos na Assembleia Geral que o sindicato realiza no dia 14 de dezembro, segundo adiantou o presidente Jaldes Reis de Meneses.

Fonte: Ascom ADUFPB

A reunião da Andifes sediada pela Universidade Federal do Maranhão(UFMA), iniciou a plenária de debates, na quinta-feira, 7, com o seminário “O papel da Universidade nos próximos 10 anos”, com a participação do Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann. A pauta de discussão sobre o PL Carreira previa a participação do ANDES-SN e do Proifes, tendo este último somente enviado um documento.

Aos reitores a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, expôs sobre as principais questões que serão alteradas com as medidas propostas pelo governo e sobre o processo em curso, apontando os principais elementos que o Sindicato considera fundamentais para a compreensão como carreira docente como componente estratégico para influenciar os rumos da instituição. Por isso, reafirmou pressupostos que sempre ordenaram a compreensão do Sindicato e que considera não haver motivos para altera-los, como, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como componente estrutural da concepção de desenvolvimento do trabalho; a paridade e a isonomia.

Ela destacou que questões como estruturação e gratificação, contidas na minuta do PL precisam ser enfrentadas e que até mesmo a Constituição Federal é desrespeitada nesta proposta.

ANDIFES

Ainda sem um posicionamento definitivo sobre o PL da carreira docente o presidente da Andifes e reitor da UFG, Edward Madureira Brasil, declarou ser esta reunião o primeiro momento em que o Conselho discutirá¡ sobre o este PL com mais elementos. Ele garantiu que a ideia à que no decorrer da reunião seja construí­da uma agenda que permita aprofundar o tema e apresentar as propostas mais amadurecidas a partir da visão do conjunto de reitores

Ele manifestou preocupação quanto à  complexidade do tema e com a exiguidade do tempo para essa discussão, mas ressaltou o interesse da Andifes em discutir sobre a minuta proposta, sobretudo no que diz respeito a questões ligadas à  gestão da universidade, compreendendo os diferentes papeis que exercem o sindicato e Andifes, na discussão da estrutura da carreira.

REUNIÃO com a seção sindical

A professora Marina Barbosa participou, também de reunião com a diretoria e conselho de representantes da Associação de Professores da UFMA (APRUMA), na sede da entidade na área de vivência – Campus do Bacanga. Ela fez uma avaliação sobre a minuta do PL e sobre o processo em curso da proposta do ANDES-SN para a carreira docente, ouvindo sobre a realidade dos docentes do Maranhão.

Fonte: ANDES-SN

De acordo com o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, estão convidados a participar todos os professores interessados em colaborar de maneira sistemática para formulação da carreira docente.

Uma série de reuniões e assembleias está sendo realizada pela categoria para discutir as mudanças propostas pelo Governo Federal. No dia 21 de julho, o Ministério do Planejamento apresentou a minuta do projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso após as eleições.

Com isso, o ANDES-SN, que já vinha em processo de elaboração de uma proposta de reestruturação da carreira, desencadeou uma sistemática nacional para discutir o projeto do Governo. Este processo que está em curso produziu deliberações de algumas assembléias e outras assembléias já estão marcadas para os próximos dias.

Durante o final de semana, dias 21 e 22 de agosto, ocorreu mais uma reunião conjunta do Setor das IFES e do GT Carreira, em Brasília, para a qual concorreu um grande número de representantes de 27 seções sindicais, e nesta reunião foi produzida uma síntese preliminar, considerando o estágio atual do debate na base.

No dia 24 de agosto, foi realizada outra rodada de negociações com o MPOG. Na ocasião, o ANDES-SN apresentou algumas das reivindicações da categoria, como a proposta de carreira única para todos os docentes das Ifes, estabilidade nas regras da carreira para toda a vida profissional e aposentadoria com integralidade e paridade, incorporando todos os direitos dos docentes em atividade.

Clique aqui para fazer o download do relatório da reunião.

Fonte: Ascom ADUFPB

Entre os principais pontos da proposta do governo estão: a regulamentação da Dedicação Exclusiva, prevendo as hipóteses de trabalhos remunerados que não afetam o regime; a instituição da Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa e Extensão; o ingresso na carreira no primeiro nível da primeira classe, mediante concurso público de provas e títulos; a redução para 18 meses no interstício para progressão funcional; hipótese de aceleração de progressão funcional para contemplar docentes que tiverem ministrado mais de duas disciplinas, com a exigência mínima de horas-aula, que varia de acordo com o regime, e criação de nova classe, a ser intitulada Professor Sênior, acima da classe de Professor Associado, com quatro padrões.

Em relação à estrutura remuneratória, a minuta do PL fala em introdução de adicional remuneratório de Coordenadoria de Curso; introdução da gratificação de Encargo de Preceptoria (na área da saúde: residência médica e residência multiprofissional) por hora aula nos moldes e valores da OMS; remuneração por projetos de pesquisa e extensão institucionais, limitados ao teto do funcionalismo federal e carga horária semanal máxima de 8 horas; equiparação salarial, no topo da carreira a partir de julho de 2011, com a remuneração da carreira da C&T, aproximadamente R$ 14.967,36 para o cargo professor Titular com doutorado.

O ANDES levou os principais pontos da proposta do governo para serem discutidos durante o Seminário Nacional sobre Carreira Docente, realizado no dia 23 de junho, em Fortaleza (CE). Do encontro, saíram algumas propostas. Entre elas, a de realização de um encontro do Setor das Federais, imediatamente após a divulgação do Projeto de Lei de Carreira Docente do Magistério do Ensino Superior.

Também foram apresentadas como propostas os seguintes pontos: rejeitar critérios produtivistas no processo de avaliação e não aceitar o seu atrelamento à carreira;não considerar a questão da avaliação individual do trabalho docente como elemento para definição da carreira docente; desenvolver, no âmbito das instituições de ensino superior, avaliação interna e externa; valorização do tempo de trabalho por meio de anuênio, concedido de forma imediata.

A ADUFPB encaminhou por email aos associados a minuta do projeto de carreira docente; o relatório da reunião no MPOG, dia 22, e o relatório do Seminário Nacional sobre Carreira Docente. Os documentos também podem ser acessados pelos links abaixo.

Minuta do Projeto de Lei (anexo 1)

Relatório da reunião no MPOG (anexo 2)

Relatório do Seminário sobre Carreira (anexo 3)

Fonte: Ascom ADUFPB

As mudanças que o governo pretende fazer na estrutura da carreira docente não serão implantadas em 2010, conforme afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, no dia 15/12, na sede do Ministério, em Brasília.

De acordo com matéria publicada no site da Andifes, o ministro explicou que “essa é uma questão futura”.

LEIA AQUI A MATÉRIA NA ÍNTEGRA

A informação contraria a agenda apertada que o próprio governo estabeleceu, este ano, para discutir o assunto com as representações docentes. Apesar de alertado sucessivamente pelo ANDES-SN de que o tema requeria maior tempo para ser discutido e aprofundado com a base da categoria, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP pressionou para impor suas propostas à toque de caixa, alegando que precisaria implantá-las antes do final do governo Lula.

Entretanto, a reação contrária da comunidade acadêmica pode ter sido responsável por frear o projeto, principalmente em um ano eleitoral. Docentes, reitores, estudantes se manifestaram bastante preocupados com várias questões pertinentes à proposta, como, por exemplo, a extinção do Regime de Dedicação Exclusiva, anunciado pelo governo em reunião com o ANDES-SN no dia 13/5.

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