Em pauta está plano de luta do sindicato para o ano de 2010, que inclui a campanha salarial e a defesa da Carreira Docente. A assembleia geral contará com a participação da assessoria jurídica da ADUFPB, que irá explicar detalhes sobre o andamento das ações referentes à diferença dos 3,17% (reposição de perdas salariais decorrentes da conversão da URV para o Real, em 1994).

PARTICIPE!

Assembleia Geral

Bananeiras – terça-feira, 13/04 (manhã)

Areia – terça-feira, 13/04 (tarde)

João Pessoa – quarta-feira, 14/04

Horário: 9h00

Local: Auditório 212, Centro de Educação

Pauta

- Informe

- Plano de Luta 2010 (Campanha salarial, Carreira Docente)

- A questão dos 3,17%  – Presença da Assessoria Jurídica

Fonte: Ascom ADUFPB

A assembleia elegeu oito delegados para participarem do 29º Congresso do ANDES-SN, a ser realizado entre os dias 26 e 31 de janeiro. Treze professores filiados candidataram ao posto e apresentaram aos demais colegas as propostas que irão defender no evento, caso eleitos.

Os eleitos foram Terezinha Diniz (com 91 votos), Antônio Luiz Albuquerque Gomes (78 votos), Clodoaldo da Silveira Costa (77), Nilsamira da Silva Oliveira (74), Marcos Aurélio Montenegro Batista (65), Givaldo Leal de Menezes (59), Mariza de Oliveira (55) e Simoni Pontes (53).

Fonte: Ascom ADUFPB

Cada um dos presentes à assembleia pôde escolher até oito nomes entre os 13 candidatos. Os votos foram depositados em urna, que ficou aberta das 10h às 12h. Os eleitos foram Terezinha Diniz (com 91 votos), Antônio Luiz Albuquerque Gomes (78 votos), Clodoaldo da Silveira Costa (77), Nilsamira da Silva Oliveira (74), Marcos Aurélio Montenegro Batista (65), Givaldo Leal de Menezes (59), Mariza de Oliveira (55) e Simoni Pontes (53).

No total, a assembleia contou a participação de 142 professores filiados. A comissão apuradora foi formada pelos professores Liney Carneiro Benevides, Marizete Fernandes de Lima e Galdino Toscano de Brito.

A ADUFPB pode indicar até 11 delegados para o Congresso do ANDES. Um deles é escolhido entre os membros da diretoria executiva e será o presidente do Sindicato, Jaldes Reis de Meneses. Outro foi eleito no Campus de Bananeiras, em assembleia realizada dia 16 de dezembro.

Nesta quinta-feira foram selecionados mais oito entre os filiados do Campus I, em João Pessoa. Por último, um delegado sairá do Campus de Areia, também por eleição, em assembleia com data a ser definida.

Regional Nordeste

Durante a assembleia, o professor Marcos Montenegro, representante junto à Regional Nordeste do ANDES, convidou os presentes a participarem, nos dias 26 e 27 de fevereiro, do Encontro Regional do ANDES-SN, que será sediado pela ADUFPB. O tema principal do evento é o processo de expansão das universidades federais brasileiras, que começou a ser discutido em outro encontro temático realizado em Campina Grande. “Todos poderão participar e levar suas contribuições para o debate”, declarou.

Sobre o Congresso

Com o tema central “Contrarreforma Universitária, ataques à carreira e ao trabalho docente: desafios do ANDES-SN na luta em defesa da universidade pública”, o 29º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior vai debater as seguintes questões:

• Tema 1 – Movimento Docente e Conjuntura
• Tema 2 – Centralidade da Luta
• Tema 3 – Políticas Sociais – Política Educacional, Gerais e Direitos e Organização dos Trabalhadores
• Tema 4 – Questões Organizativas e Financeiras
• Tema 5 – Plano de Lutas – Geral, Educação, Direitos e Organização dos Trabalhadores
• Tema 6 – Plano de Lutas – Setores

Fonte: Ascom ADUFPB

O principal tema de debate será a eleição dos delegados que participarão do 29º Congresso do ANDES-SN, a ser realizado entre os dias 26 e 31 de janeiro, na Universidade Federal do Pará, na cidade de Belém.

A ADUFPB tem direito a indicar 11 delegados para o evento. Um deles será escolhido entre os membros da diretoria do Sindicato e os outros 10, pelo voto dos associados durante a assembléia da próxima quinta-feira.

• Anote:
• Data da assembléia – 14 de janeiro
• Horário – 9h
• Local – Centro de Vivência, Campus I, João Pessoa

• Pauta da Assembleia:
• - Informes
• - Eleição de delegados para o Congresso do 29º ANDES-SN, em Belém (PA)

Sobre o Congresso

Com o tema central Contrarreforma Universitária, ataques à carreira e ao trabalho docente: desafios do ANDES-SN na luta em defesa da Universidade pública, o 29º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior vai debater as seguintes questões:

• Tema 1 – Movimento Docente e Conjuntura
• Tema 2 – Centralidade da Luta
• Tema 3 – Políticas Sociais – Política Educacional, Gerais e Direitos e Organização dos Trabalhadores
• Tema 4 – Questões Organizativas e Financeiras
• Tema 5 – Plano de Lutas – Geral, Educação, Direitos e Organização dos Trabalhadores
• Tema 6 – Plano de Lutas – Setores

Leia aqui o Caderno de Textos do Congresso

O presidente do sindicato, professor Jaldes Reis de Meneses, explicou que havia uma expectativa de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentasse a minuta do Projeto de Lei da carreira docente na reunião realizada dia 19 de novembro, em Brasília, com a presença do ANDES e do Proifes, mas isso não aconteceu. Na verdade, segundo o professor, na mais recente reunião os debates não avançaram.

Em decorrência disso, foi agendada uma nova reunião do Grupo de Trabalho com o ANDES e o Proifes para o início deste mês (provavelmente dia 8 ou 9). Mais uma vez a expectativa é de que a minuta do PL seja apresentada. Se isso acontecer, a ADUFPB realizará nova assembléia ainda em dezembro para discutir as propostas do governo. Caso contrário, os debates ficarão para 2010.

Na opinião do professor Jaldes Reis de Meneses, mesmo sem o projeto de lei de carreira, a proposta do Ministério do Planejamento já está bastante clara em vários pontos. Concomitante à carreira docente, o MEC e os reitores também têm debatido a da Dedicação Exclusiva. “O próprio ministro Fernando Haddad [Educação] tem dito que, mais ou menos no mesmo prazo da minuta do projeto de carreira, deve sair um decreto sobre a questão da Dedicação Exclusiva, que tem sido chamada de ‘Decreto da Autonomia’”, explica.

Segundo o Presidente da ADUFPB, qualquer que seja o conteúdo do chamado “Decreto sobre a Autonomia”, o fato que está vigente são os dois diplomas legais que regulam a DE, o Plano Único de Reclassificação de Cargos e Empregos do Executivo (PUCRE), de 1986, e o Regime Jurídico Único (RJU) da União, de 1991.

Tanto o PUCRE como o RJU são claros: o regime de trabalho dos professores federais é estatutário. “Uma série de coisas está sendo dita, por exemplo, que a pessoa terá que firmar um termo de compromisso e que poderá passar de T20 para T40. Isso é contra tanto o PUCRE quanto o RJU, porque se o professor foi contratado em regime de Dedicação Exclusiva e passou pelo estágio probatório, não pode mudar. Você pode não ser promovido, mas não pode haver isso de, a partir de uma avaliação de desempenho, ser rebaixo, por exemplo, de DE para T20 ou T40. Isso são coisas de quem não conhece a lei”.

Na verdade, o decreto da “Autonomia” vai tentar achar uma brecha no artigo do PUCRE que disciplina as chamadas “atividades esporádicas” do trabalho docente consignadas na lei (direitos autorais sobre trabalho artístico e patentes, jetons e prolabore, etc) para tentar incluir uma série de bolsas e remunerações recentes, como os contratos de pesquisa firmado com empresas estatais e privada, os serviços de extensão, as bolsas do Pronera e do Ensino à Distância, entre outros. Caso seja editado o Decreto, a ADUFPB vai examinar com atenção se haverá algum ponto que fira direitos conquistados, pois qualquer novidade em termos de Dedicação Exclusiva devem, por lei, respeitar o RJU e o PUCRE.

Nova carreira

Ainda sobre a proposta do Governo Federal, um dos principais pontos de discussão na Assembleia diz respeito à validade da criação da nova classe de professor sênior. A ideia do MPOG é ter uma carreira com dois cargos. O primeiro com cinco classes: auxiliar, assistente, adjunto, associado e sênior – e cada uma dessas classes com quatro níveis (hoje são quatro classes, cada uma com quatro níveis). “E o cargo de professor titular”, explica Jaldes.

A questão é que, se for criada a figura do professor sênior, a carreira docente ficará muito longa, variando de 28 a 32 anos para se atingir o topo. “E o Governo não está propondo regras de transposição”, afirmou a professora Severina Ilza, uma das presentes à Assembleia. Uma das exigências do ANDES e da ADUFPB é que fiquem claras as regras de transição para evitar desproporcionalidade salarial entre os professores aposentados e os que estão atuando.

Participação

Um dado positivo da rodada de Assembléias foi a ativa participação de vários professores novos, preocupados com a integralidade salarial quando da futura aposentadoria. A integralidade caiu com a reforma previdenciária de 2003, por isso, como afirmou o professor Celso (do Campus de Areia), há certa ilusão no eventual teto de professor sênior, pois, quando o professor se aposentar, ele vai ver que os proventos de aposentadoria serão reduzidos ao valor do que é pago à iniciativa privada.

As assembleias decidiram não fazer votações, mas destacaram o entendimento de que há uma negociação em curso que não tem avançado, e que três pontos são fundamentais: a questão da transição e no reposicionamento de carreira; a questão da nova classe, e, enfim, as distorções do acordo salarial de 2007 (desorganização do steps, perda do percentual de DE no artigo 17 da Lei 11.784/08. Participaram das Assembleias 107 docentes.

Conselho de Representantes

A reformulação da carreira docente também foi o principal tema de debate da reunião do Conselho de Representantes do Sindicato, no último dia 25. Na ocasião, os 25 conselheiros presentes concordaram com a elaboração de um documento com sugestões de melhoria da proposta do Ministério do Planejamento para ser entregue ao ANDES-SN, que está preparando uma contraproposta ao governo.

Confraternização do Natal

Na quarta-feira, em João Pessoa, o presidente do ADUFPB, professor Jaldes Reis de Meneses, informou que a festa de confraternização do sindicato será realizada no dia 17 de dezembro (quinta-feira), na APCEF (Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal), na Avenida João Cirilo S/N, Altiplano do Cabo Branco. A atração da noite será a Orquestra Estação da Luz. Os convites para a festa devem começar a ser distribuídos dentro de oito dias.

Jaldes falou, ainda, sobre o andamento da agenda da ADUFPB. De acordo com ele, a publicação está sendo preparada (com a seleção de textos, poemas e fotografias e edição gráfica do material) e a previsão é de que a distribuição aconteça já na primeira semana de aula, no começo do mês de janeiro.

Outro informe apresentado na reunião diz respeito ao Congresso do ANDES, que deve acontecer entre os dias 26 e 31 de janeiro. Segundo o presidente da ADUFPB, a proposta da diretoria do sindicato é realizar uma assembleia em janeiro para escolher os delegados que participarão do Congresso.

Andes realiza encontro nacional de Carreira nos dias 20, 21 e 22/11

Esta semana promete novos e decisivos lances sobre a nova carreira docente. O Ministério do Planejamento (MPOG) convocou uma audiência para a tarde desta quinta-feira (19/11) com dirigentes do ANDES e do Proifes, na qual apresentará uma proposta de Projeto de Lei sobre a carreira. Tão logo a proposta seja divulgada, a ADUFPB fará uma divulgação maciça entre os sócios e já convocou uma reunião do Conselho de Representantes para a quinta-feira seguinte, 26/11, exclusivamente para examinar a proposta, além de uma rodada de Assembléias com o seguinte calendário: Terça-feira (01/12), Areia e Bananeiras; Quarta-feira (02/12), João Pessoa e, na quinta-feira (03/12), no Litoral Norte.

Ainda sobre a carreira docente, outra informação importante é que o setor das Universidades Federais do ANDES esteve reunido no último final de semana e, após acalorados debates, aprovou um proposta de carreira docente, na qual todos os novos ingressantes entrarão, indistintamente, na classe de Professor Auxiliar I, diferenciando apenas os incentivos de titulação para doutores, mestres e graduados. Vale ressaltar que esta estrutura de carreira passaria a valer apenas para os novos ingressantes.

O Andes, também, firmou uma posição, no momento, contra a efetivação de uma nova classe no topo de carreira (o professor Sênior), estando, no entanto, aberta a discussões sobre o piso da carreira. As propostas do Setor das IFES precisam ser referendas no Encontro Nacional de Carreira do Andes, que acontecerá em Brasília, nos dias 20, 21 e 22 de novembro.

Clique aqui para ler a cópia do Ofício do MPOG convocando a reunião com as entidades docentes e o Boletim da ADUFPB nº 84

Fonte: Boletim da ADUFPB – Ed 84 – Novembro de 2009

De acordo com o presidente da ADUFPB, professor Jaldes Reis de Meneses, o Ministério do Planejamento havia anunciado apresentar uma nova minuta da proposta até o dia 11 de setembro, mas não cumpriu o prazo. “Assim que isso acontecer, realizaremos imediatamente uma nova Assembleia para analisar os novos pontos”, informou.

Ele explica que a primeira proposta de reformulação foi apresentada no dia 15 de maio pelo Planejamento, em reunião com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) e o Ministério da Educação.

Entre os pontos mais polêmicos estava a proposta de extinção do regime de Dedicação Exclusiva, criando uma gratificação por dedicação exclusiva, pela qual o professor precisaria optar a cada seis meses. Na análise da diretoria da ADUFPB, a proposta de extinção do Retide foi muito mal recebida em todos os setores das Universidades Federais. No caso da UFPB, por exemplo, por proposta da ADUFPB, foi aprovada, por unanimidade, no Conselho Universitário, uma nota contra a extinção do Retide. Várias outras IFES, como a Federal do Pará e Amazonas, também se pronunciaram oficialmente contra a extinção da Dedicação Exclusiva.

Tendo em vista que a proposta de extinção do Retide foi mal recebida por amplos setores acadêmicos, a estratégia foi alterada: em vez da extinção do Retide passou-se a propor a “regulamentação”. Em primeiro lugar, no mês de junho, circulou nas Universidades, elaborada pelo MEC e a Comissão de Autonomia da Andifes, uma Minuta de Portaria versando sobre a regulamentação da DE. Em parecer jurídico, a Assessoria Jurídica do Andes, desmontou a ilegalidade de vários itens da Minuta de Portaria, lembrando que a Dedicação Exclusiva já é regulamentada em Lei, o PURCE, de 1987, e o RJU, de 1991.

Alertava a Assessoria Jurídica do Andes: como uma Portaria é inferior a uma Lei, e vários artigos da Minuta de Portaria contrariavam a Lei, eles não poderiam ser implementados, sob pena de ferir o princípio da legalidade no setor pública. Entre as flagrantes ilegalidades da Minuta de Portaria, havia a proposta de assinatura de um “termo de compromisso” de Dedicação Exclusiva entre o docente e a instituição universitária, quando a Dedicação Exclusiva dos docentes é instituto do Regime Estatutário, ou seja, o docente é servidor público do Estado, por isso é um regime de estabilidade de natureza não contratual.

Termos de compromisso relativo a regime de carreira seriam características da CLT, e não do regime estatutário. Tanto que os Editais de concurso versam sobre o Regime de Carreira, e qualquer mudança de Regime via análise de “termo de compromisso” resultaria em ilegalidade e, certamente, em milhares de demandas jurídicas.

Recentemente, tanto o MEC e a Andifes – cientes da impossibilidade legal de modificar a DE por meio de uma portaria – distribuíram uma Minuta de Projeto de Lei que praticamente repete os artigos da Minuta de Portaria anterior. Como a nova proposta é de Projeto de Lei, ela deverá ser objetivo de negociação, para depois passar pelo ritual de tramitação no Congresso Nacional, que inclui parecer das Comissões de Justiça, Educação e Trabalho, votação em plenário ou acordo de lideranças, para depois seguir ao Senado e repetir o mesmo ritual.

Professor sênior

No Grupo de Trabalho de Carreira, o MPOG apresentou, em julho, a proposta de criação de uma nova classe, a de Professor Sênior, em quatro níveis, e com o último nível com rendimentos iguais ao de Professor Titular. No desenho da carreira, a classe de Sênior viria após a de Professor Associado. Na opinião de Jaldes Meneses, “a proposta de criar uma nova classe não é nova, vem circulando há alguns anos, mas com dois níveis de carreira. Há muitos elementos que precisam de análise acurada”, diz.

“Por exemplo, por que quatro níveis e não dois, conforme circulou inicialmente em formulações do movimento docente, aproveitadas pelo governo. Em segundo lugar, precisam ficar claros os mecanismos de ascensão à nova classe, ainda não explicitados em nenhum documento do MPOG. Outro problema é que pelo organograma atual de carreira, quando começam a ascender os primeiros associado III, somente teríamos professores Sênior na Universidade no distante ano de 2014. Dessa maneira, qualquer alteração que se faça na carreira – inclusive a nova classe – só faz sentido se vieram acompanhados de uma revisão para mais do piso e do teto de carreira, igualando a das carreiras mais bem remuneradas do Serviço Público Federal”.

Vários do professores que se pronunciaram na Assembleia afirmaram a necessidade de levar a discussão sobre carreira a outros fóruns da Universidade, lembrando que a questão tem dimensões sindicais e trabalhistas, mas também institucionais e acadêmicas. A diretoria da ADUFPB está elaborando um dossiê sobre Carreira e fará visita em todos os departamentos e Conselhos de Centro, bem como vai solicitar que a questão seja pautada em breve no Conselho Universitário.

A Assembleia aprovou várias diretrizes de carreira, que nortearão os posicionamentos da entidade em relação a qualquer projeto oriundo do Ministério do Planejamento. São seis diretrizes, breves, mas densas de conteúdo:

1. Manutenção e fortalecimento do regime de Dedicação Exclusiva (Retide). Retorno do percentual da Dedicação Exclusiva aos vencimentos básicos, retirado pela Lei 11.784/08;

2. Fim das gratificações com a incorporação da Gemas e transformação da RT (Retribuição de Titulação) em incentivos de titulação nos níveis de carreira;

3. Criação de regras de transposição e enquadramento que levem em consideração os direitos dos aposentados e professores ativos com tempo de serviço;

4. Elevação do teto e do piso salarial de carreira, igualando aos das carreiras mais bem remuneradas do serviço público federal;

5. Retorno de uma lógica percentual entre os steps de carreira, maculados no acordo de 2007;

6. Imprescindibilidade da manutenção do cargo de professor titular como ápice acadêmico, com a negociação da realização de mais concursos.

Informes jurídicos

Entre os informes jurídicos, foi apresentada na Assembleia a situação do processo 95.4372-6, que cobra da Caixa Econômica resíduos do FGTS. De acordo com o professor Jaldes Meneses, o novo cálculo dos valores cobrados já foi encaminhado à Justiça e, agora, a assessoria jurídica da entidade espera uma resposta. “Esse é um processo que deve correr com certa agilidade”, afirma.

A forma de pagamento deve ser igual à de outros processos já movidos pela entidade, por meio de grupos de 10 pessoas. “É convocado um grupo, depois de um tempo, outro”, explica o presidente da ADUFPB. Ele revelou, ainda, que a assessoria contábil contratada pelo sindicato está analisando a possibilidade de haver outros professores com direito à reposição do FGTS além dos que já constam da lista que está disponível na sede da entidade.

Informes:

• FGTS
• Portaria dos professores substitutos
• Artigo 192 da Lei 11.784/08 (Isonomia e paridade dos aposentados)
• Reforma universitária
• Orçamento da ADUFPB

Debate:

• Proposta de Carreira Docente e regulamentação da Dedicação Exclusiva

ASCOM ADUFPB