Entre os dias 27 e 29 de agosto, a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná – Apufpr Seção Sindical sediou o XV Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN. A atividade contou com cerca de 100 participantes, entre docentes da UFPR e representantes de 27 seções sindicais filiadas ao Sindicato Nacional.

Durante os três dias de evento, foram realizados debates, palestras, conferências e apresentações culturais que aprofundaram a discussão do movimento docente sobre a relação entre saúde, vida, trabalho e aposentadoria.

“Estamos extremamente felizes com o resultado desse evento. Temos a compreensão de que os debates aqui realizados darão subsídios para definição de políticas e ações do sindicato dirigidas às demandas dos professores aposentados”, ressalta a diretora do Andes-SN Bartira Grandi, encarregada do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria pelo Sindicato Nacional. Na avaliação da docente, o encontro conseguiu cumprir com os objetivos apontados no seu planejamento e proporcionou um momento de discussão aprofundada sobre vários temas do interesse dos professores.

O Encontro foi organizado pelo Sindicato Nacional em parceria com o grupo de professores aposentados que compõem o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da APUFPR-SSind. Para a diretora social da entidade, Elizabeth Garzuze, a realização do encontro deve ter um impacto positivo no processo de organização do próprio GT, visto que a iniciativa de sediar o evento em Curitiba surgiu em uma das reuniões mensais do segmento. “O evento apresentou um resultado bastante positivo que, com certeza, fará com que o nosso GT saia fortalecido e que outros docentes se integrem aos nossos encontros”, destaca Garzuze.

O tesoureiro geral da Apufpr Seção Sindical, João Negrão, ressaltou em sua avaliação a satisfação da diretoria da entidade em ter sediado o evento, que contou com um grande número de participantes e com a representação de várias seções sindicais. “É uma satisfação muito grande saber que esse encontro se deu com qualidade e debates aprofundados. Saímos daqui extremamente gratificados por ter atendido uma reivindicação dos nossos aposentados e, em segundo lugar, por nos inserirmos mais uma vez na luta nacional em defesa da categoria docente e dos trabalhadores em geral”, defende.

Aposentividade

O XV Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria – que apresentou o tema “Vida, Saúde e Trabalho: Aposentividade” – teve como foco analisar as relações entre o trabalho desenvolvido ao longo da carreira e as condições de saúde e vida levada pelos docentes após a aposentadoria, destacando as possibilidades de participação do segmento nas atividades sindicais e no processo de decisão sobre os rumos das universidades.

A professora Elizabeth Garzuze explica que a expressão “aposentividade” surgiu como um neologismo criado por uma professora em processo de aposentadoria da UFPR para designar a relação entre essas atividades e a vida após a aposentadoria. “Assumimos o neologismo considerando-o a melhor expressão para sintetizar o compromisso do sindicato em defesa da participação dos professores que dedicaram sua vida à construção da UFPR”, comenta.

A conferência de abertura do evento, ministrada pelo docente do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ Mauro Luis Iasi, apresentou o tema central do encontro. Em sua fala, Iasi destacou que a qualidade de vida após aposentadoria, ou a falta desta, deve ser compreendida como resultado de um processo mais amplo determinado pela organização da produção da vida na sociedade capitalista.

Segundo o docente, a forma de organização do trabalho na sociedade capitalista – baseado na produção social e coletiva de mercadorias, mas na apropriação individual dos frutos desse trabalho – é o que possibilita que os trabalhadores estejam afastados e alienados daquilo que produzem. O trabalho se torna assim apenas um fardo, um meio de vida.

“É fundamental que a sequência da atividade na aposentadoria seja realizada em todas as dimensões da vida, não só no trabalho, mas também nas dimensões da arte e do prazer. Para isso precisamos mudar não apenas as condições de aposentadoria, mas as condições da vida. Por isso uma das atividades que parece ser fundamental que se continue após a aposentadoria é a sindical, a luta. Só com a luta sindical e social podemos mudar não só as nossas condições, mas também a daqueles que estão chegando ao mercado de trabalho”, destaca.

Debates e palestras

Ao longo do evento, foram realizadas cinco palestras sobre assuntos relacionados com as atividades vivenciadas pelos docentes após aposentadoria. Além da conferência de abertura que abordou o tema do Encontro, foram discutidas também a proposta de reestruturação da carreira docente e o impacto da criação de novas classes sem a justa transposição dos aposentados; as condições de vida e saúde após a aposentadoria; a situação da previdência social após as reformas de 1998 e 2003; e a participação dos professores aposentados nas atividades universitárias.

Para a professora Garzuze, a escolha dos temas tratados e a qualidade com que foram expostos devem contribuir para instrumentalizar a atuação de cada seção sindical. “Todas as discussões teóricas realizadas nos deram o subsídio necessário para que agora nós discutamos na base, no nosso GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, e criemos estratégias de mobilização contra as ações do governo que retiram direitos”, aponta.

Próximas tarefas

Os encontros temáticos promovidos pelo Andes-SN não têm caráter deliberativo, mas cumprem um papel importante como espaços para discussão e formação de subsídios para os eventos deliberativos e para a diretoria do Sindicato Nacional.

Entre os encaminhamentos sugeridos no Encontro, destaca-se a compreensão de que a luta pelos direitos previdenciários deve ser assumida pelo conjunto dos trabalhadores, sejam eles já aposentados ou não. Nesse sentido, os professores aposentados devem participar em assembleias e demais atividades das seções sindicais visando aprofundar a discussão sobre a nova proposta de carreira e estimular os professores da ativa a compreender as implicações das mudanças para os seus direitos.

Destaca-se também a análise da importância dos professores aposentados se reunirem periodicamente e do sindicato fomentar ações para o segmento visando organizá-lo na perspectiva de interferir na luta do movimento docente como todo.

A professora Bartira Grandi lembrou ainda que a atual diretoria do Andes-SN estará empenhada em dar seguimento às ações aprovadas nas instâncias deliberativas sobre o tema, como o desenvolvimento de uma pesquisa sobre o perfil do docente aposentado e a produção de uma cartilha sobre a situação da previdência social no Brasil, que deverá fomentar um debate qualificado sobre o assunto entre os professores. Além disso, qualquer docente sindicalizado pode enviar proposta para ser deliberada nos congressos realizados pelo Sindicato Nacional.

Fonte: Apufpr Seção Sindical

Por Najla Passos

As reformas da Previdência e as alterações na carreira ocorridas nos últimos anos deixaram para os docentes das instituições de ensino superior um difícil legado de vulnerabilidade econômica para o período da aposentadoria. Os docentes que se aposentam nas universidades federais passaram a pagar contribuição previdenciária e ainda sofrem com a quebra de paridade e isonomia. Em algumas estaduais, com é o caso das paulistas, perderam o direito à aposentadoria integral.  Já os docentes que atuam nas instituições privadas enfrentam o famigerado Fator Previdenciário, que estrangula os benefícios e os obriga a trabalhar por mais tempo.

Para discutir essas e outras facetas do vivenciar da aposentadoria, o ANDES-SN promove, de 27 a 29/8, em Curitiba (PR), seu XV Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria. De acordo com a encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, Bartira Grandi, o evento, que apresenta o tema “Vida, Saúde e Trabalho: aposentividade”, tem como objetivo também contribuir para a discussão sobre a necessidade de formulação de uma política de lutas voltada especificamente para o seguimento.

Desafios enfrentados

De acordo com ela, o docente do ensino superior enfrenta hoje pelo menos dois grandes desafios ao se aposentar. “O primeiro é o de encarar a sinterrupção das atividades docentes, atividades estas desenvolvidas durante décadas, e nas quais o docente se envolveu de forma profunda, muitas vezes deixando de lado atividades relacionadas à vida particular.  É quando o docente pára e repensa suas atividades, suas prioridades, e a possibilidade do enfrentamento de novos desafios”, afirma.

O outro desafio, ainda conforme Bartira, é “o de se encontrar economicamente vulnerável, e buscar formas de resolver essa vulnerabilidade”. No que diz respeito aos professores das instituições federais de ensino superior, por exemplo, eles vêem seu poder aquisitivo decair fortemente com poucos anos de aposentadoria. Isso ocorre porque as mudanças salariais dos docentes das IFES têm se dado, nos últimos anos, unicamente através de alterações na carreira, não contemplando reenquadramentos dos professores aposentados, o que quebrou a paridade com os docentes da ativa.

Perdas sucessivas

É o caso do professor aposentado do Departamento de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Paulo Fulco. Ele requereu a aposentadoria em 2003. Seis meses depois já enfrentava o primeiro obstáculo: a Reforma da Previdência impôs cobrança de contribuição previdenciária para quem já estava aposentado. “Eu contribui durante 35 anos e, depois de aposentado, quando deveria usufruir do meu direito ao benefício, tive que voltar a pagar contribuição. É um absurdo”, afirma Fulco. Em valores atualizados, a contribuição imposta a ele reduziu em cerca de R$ 600 os seus vencimentos.

Em 2006, novas perdas, em função de mudanças na carreira docente. Paulo Fulco havia se aposentado como professor Adjunto Doutor, o topo da carreira à época, já que o único cargo acima, o de professor Titular, só poderia ser acessado caso ele prestasse novo concurso. Entretanto, o governo instituiu uma nova classe na carreira: a de professor Associado. “Eu saí do pico da carreira para ficar três níveis abaixo dos meus colegas da ativa. Com isso, deixei de receber o que hoje significa R$ 2,5 mil”.

Novas ameaças

O 2º tesoureiro do ANDES-SN, Almir Menezes, avalia que a injustiça cometida contra o colega Paulo Fulco poderá se agravar ainda mais, caso o novo projeto de carreira do governo, apresentado no mês passado (Ver matéria), seja de fato implementado. “Como o governo pretende instituir a classe de Professor Sênior, Fulco passará a estar no último nível do terceiro terço da carreira. É uma queda brusca para quem se aposentou no pico”, compara.

O secretário de Recursos Humanos do Minsitério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, chegou a dizer, em reunião com representantes do ANDES-SN, que “é preciso afastar essa idéia de que o docente que se aposentou continua na carreira”. “Tendo conhecimento desse pensamento do governo, traduzido de forma muito clara nas palavras do secretário, é importantíssimo que os professores se mobilizem para a defesa dos direitos de todos os docentes, quer sejam aposentados, quer não”, avalia Bartira.

Para Bartira, a garantia de uma transposição justa e paritária para uma provável nova carreira só será possível com a categoria mobilizada e engajada na luta, com a união de todos os servidores públicos federais em defesa dos seus direitos.  “O ataque empreendido pelo governo é contra todos os servidores aposentados, e não somente contra os docentes. Por isso, a defesa dos direitos dos docentes aposentados com certeza não é a defesa dos direitos somente dos professores, mas também de todos os trabalhadores, e essa luta deve ser travada, no âmbito do serviço público, junto à CNESF e às organizações representativas de servidores públicos estaduais e municipais”.

Outras pautas

A saúde do docente também será discutida durante o XV encontro. “O Sindicato, preocupado com o adoecimento do professor de maneira bastante acentuada, tem desenvolvido ações no sentido de aprofundar o debate sobre o tema, e, a partir desses debates, buscar definir e implementar ações na luta por condições de trabalho e de aposentadoria que se contraponham a esse adoecimento”, esclarece a encarregada de Assuntos de Aposentadoria.

De acordo com ela, exemplos de ações do Sindicato na direção de esclarecer e aprofundar esse debate são a edição do nº 45 da Revista Universidade & Sociedade (de janeiro de 2010), que teve como tema “Reforma da Educação e Trabalho Docente”, e os dois Encontros Nacionais sobre Saúde do Trabalhador Docente, realizados em agosto de 2009 e maio de 2010.

Bartira acrescenta, ainda, que o movimento docente já deliberou a realização de um levantamento nacional sobre o perfil do docente aposentado das instituições de ensino superior. “Com base nesse levantamento, outras ações específicas para o atendimento às demandas deste segmento da categoria poderão ser melhor definidas”. Ela alerta, entretanto, que todos os itens do Plano de Lutas do Sindicato voltados para o atendimento às demandas do professor aposentado são entendidos como especificidades momentâneas. “O nosso entendimento é que a categoria docente é una, não cabendo diferenciação entre ativos e aposentados”.

Confira aqui a programação do evento

Fonte: ANDES-SN

Com o plenário lotado, a comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou no último dia 14 o parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a redução gradual da cobrança.

Veja as fotos

De acordo com o parecer, o servidor passará a pagar 80% da contribuição aos 61 anos. A cada ano, o valor será 20% menor, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade. A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público. Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.

Agora, o substitutivo à PEC 555/06 segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.

Tramitação conturbada

Antes de votar o parecer do relator substituto, a comissão especial rejeitou, sob os aplausos dos presentes, o parecer do deputado relator, Luiz Alberto (PT-BA), que estabelecia uma outra forma de reduzir gradualmente a cobrança.

Conforme este parecer, aos 61 anos, o servidor passaria a pagar 90% do total da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória.

Deliberação docente

Durante o 55º CONAD do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE), de 24 a27/7, os docentes deliberaram a prioridade da luta pela aprovação da PEC 555/06, em conjunto com as demais organizações de trabalhadores ativos e aposentados.

O movimento docente reforçou a importância da PEC eliminar a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

De acordo com o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, o Sindicato Nacional enviará para análise da categoria o parecer aprovado, já que este difere do que estava proposto na PEC original: isenção total para todos os aposentados e pensionistas, e não apenas após os 65 anos.

(Com informações do Portal da Câmara)

Fonte: ANDES-SN

A norma é resultado do Mandado de Injunção 880, assinado por diversas entidades sindicais, e uniformiza procedimentos para converter tempo de atividade insalubre em tempo de aposentadoria. Estima-se que ela beneficie aproximadamente 600 mil profissionais do serviço público.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da falta de uma lei específica para os servidores estatutários, o regime geral de previdência deve ser aplicado à categoria em caso de contrato em condições especiais. A lei que fará a regulamentação foi encaminhada apenas recentemente ao Congresso e precisará passar ainda por todo o trâmite de apreciação do legislativo.

Clique aqui para ler a Orientação Normativa do SRH na íntegra.

Fonte: Ascom ADUFPB

Para Molinos, defender o direito de aposentadoria é defender um modelo de sociedade fundada e organizada sob uma perspectiva de garantia de direitos fundamentais iguais para todos, assegurados por políticas sociais de Estado.

De acordo com ele, ao contrário do que é divulgado pelo governo, a Previdência possui, sim, recursos para atender às principais demandas dos aposentados. Além disso, segundo ele, a Seguridade Social não é deficitária e os recursos previdenciários cobrem ações que são próprias de políticas assistenciais. O que subtrai recursos dos cofres públicos é a má gestão, responsável por desvios, isenções fiscais e fraudes financeiras.

Fernando Molinas lembra que os gastos do governo com a dívida pública superam em muitos as despesas da Previdência. No orçamento de 2009, por exemplo, 35,57% dos recursos foram destinados aos juros e à amortização da dívida. Com a Previdência Social, a despesa ficou em apenas 25,91%.

De acordo com o professor, entre 1995 e 2009, enquanto os gastos com pagamento da dívida pública aumentou em mais de oito vezes, os gastos com pessoal aumentou apenas 3,5 vezes.

Em 1995, o governo gastava em torno de R$ 50 bilhões com pagamento para especuladores e credores das dívidas interna e externa. No mesmo ano, o gasto com o funcionalismo era um pouco menos que isso. Já em 2003, quando Lula assumiu a Presidência da República, o Brasil pagava quase R$ 150 bilhões aos especuladores, enquanto ao funcionalismo eram destinados pouco mais de R$ 70 bilhões.

“Em 2009, quase ao fim do segundo mandato de Lula, o gasto com o pagamento das dívidas interna e externa explodiu espantosamente, atingindo a incrível cifra de quase R$ 380 bilhões. Neste mesmo período, os gastos com pessoal do serviço público não chegaram a R$ 165 bilhões”, revela.

Os aposentados estão entre os mais prejudicados. De acordo com Fernando Molinas, baixou o percentual de pessoas doentes que conseguiram se aposentar com salário integral. Em 2000, das aposentadorias por invalidez, 39,6% eram integrais; hoje, esse percentual ficou reduzido a 4,4%.

“Das aposentadorias proporcionais, 14,1% eram por invalidez. Hoje esse percentual subiu para 51,1%. E os trabalhadores estão se aposentando mais velhos: A idade média de aposentadoria integral, em 2000, era de 55 anos e, a de aposentadoria proporcional era de 56 anos. Hoje a de integral é de 60 anos e de proporcional 62 anos”, revela.

PEC 555

A mesa-redonda “Previdência Social e Aposentadoria dos Servidores Públicos” foi aberta pela secretária-geral do Sindicato, professora Terezinha Diniz, e contou também com a participação do diretor jurídico do Sindifisco-PB (Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do Paraíba), Jório Pereira dos Santos, e do presidente da ADUFPB, professor Jaldes Reis de Meneses.

Na ocasião, Jaldes lembrou que, hoje, a agenda sobre a previdência é bastante clara. Trata da questão da integralidade, da PEC 555 (que extingue o desconto previdenciário dos servidores aposentados) e do fator previdenciário. “Devemos nos mobilizar em torno dessas três questões”, declarou. De acordo com ele, a PEC 555 já foi aprovada no Senado e agora está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados. Para mobilizar a categoria, serão realizadas atividades com o objetivo de esclarecer os servidores e a sociedade e para pressionar os parlamentares em favor do projeto.

Fonte: Ascom ADUFPB

Participam do evento o presidente do Grupo de Trabalho nacional sobre assuntos de aposentadoria, professor Fernando Molinos Pires Filho, representado o ANDES-SN; o diretor jurídico do Sindifisco-PB (Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do Paraíba), Jório Pereira dos Santos, e o presidente da ADUFPB, professor Jaldes Reis de Meneses.

A realização dessa mesa-redonda foi um dos encaminhamentos dados na reunião realizada no dia 19 de maio pelo Grupo de Trabalhos local que trata de assuntos de aposentadoria. Na ocasião, o professor Jaldes falou sobre a importância da mobilização em torno da PEC 555/06.

De acordo com ele, a proposta já foi aprovada no Senado e agora está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados. “Mas não é interesse do governo coloca essa pauta em plenário”, declarou. Para mobilizar a categoria, serão realizadas atividades com o objetivo de esclarecer os servidores e a sociedade e para pressionar os parlamentares em favor do projeto. “Vale lembrar que essa é uma discussão que diz respeito não apenas a quem já está aposentado, mas todos os trabalhadores”, declarou.

Fonte: Ascom ADUFPB

O Grupo de Trabalho da ADUFPB para assuntos de aposentadoria realizou reunião na manhã da última quarta-feira (19) e definiu uma série de ações para mobilizar a categoria. Na pauta do encontro estava o Projeto de Emenda Constitucional 555/06, que extingue o desconto previdenciário dos servidores aposentados; o Mandado de Injunção relativo à Aposentadoria Especial, e o Fator Previdenciário.

Entre os encaminhamentos, ficou definida a realização de entrevistas com a bancada federal da Paraíba no Congresso. O objetivo é mobilizar o apoio desses parlamentares em torno da PEC 555/06.

Os parlamentares serão entrevistados pelo presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, e pelos os professores Rui Dantas e José Antônio da Silva. O GT Aposentadoria formou, também, uma comissão para organizar os eventos, com a participação dos professores José Antônio, Liney Carneiro, Auta de Sousa e Terezinha Diniz.

Mesa-redonda

Outro encaminhamento dados pela reunião foi a realização de uma mesa-redonda com representantes da ADUFPB, dos ANDES-SN e de um sindicato local, com o objetivo de mobilizar a categoria em defesa dos diretos dos aposentados. O evento está previsto para acontecer no dia 18 de junho. O local e o horário serão definidos nos próximos dias e imediatamente informados aos professores.

Para convocar o maior número de professores ativos e aposentados para o evento, foi montada uma comissão de mobilização, que contará com centrais de telefonistas. Cada centro de ensino terá representantes, que entrarão em contato com os docentes por telefone, convidando-os para a mesa-redonda.

As primeiras equipes foram montadas durante a reunião da última quarta-feira. No CCHLA, ficarão os professores Rui Dantas, Glória Obermak, Amélia Bento e Rosângela Guerra. No CT, Liney Carneiro e Paulo Amaral. Pelo CEE, Auta de Sousa, Bernadete de Andrade e Terezinha Diniz. Pelo CCS, José Madeiro, José Ricardo Silva, José Antônio da Silva e Gilvado. Pelo CCSA, Gláucia Guimarães.

Fator previdenciário

No final da tarde da última quarta-feira (19), o Senado Federal aprovou o projeto que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo e extingue o Fator Previdenciário. O resultado da votação, que foi simbólica e durou menos de cinco minutos, significou uma derrota para o governo. Apesar disso, auxiliares do presidente Lula já adiantaram que ele deve vetar o projeto.

“A decisão agora está nas mãos do presidente Lula”, declarou o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses. De acordo com ele, a aprovação do fim do Fator Previdenciário pode sinalizar uma virada na Lei da Previdência. Jaldes explica que o Fator foi incluído nos cálculos para definição dos valores dos benefícios concedidos a partir de 1999, como uma forma de postergação da aposentadoria. “Houve uma mudança de tempo de serviço para tempo de contribuição”, afirma.

PEC 555/06

Outro ponto discutido na reunião da última quarta-feira foi a PEC 555/06, pauta da série de mobilizações que a ADUFPB irá comandar nos próximos dias. O projeto de Emenda retira da Constituição o artigo que prevê a contribuição de inativos, de 11%.

De acordo com o professor Jaldes, a proposta já foi aprovada no Senado e agora está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados. “Mas não é interesse do governo coloca essa pauta em plenário”, declarou. Por esse motivo, de acordo com ele, é necessário mobilizar a categoria.

Para tanto, serão realizadas atividades para esclarecer os servidores e a sociedade e para pressionar os parlamentares paraibanos em favor do projeto. “Vale lembrar que essa é uma discussão que diz respeito não apenas a quem já está aposentado, mas todos os trabalhadores”, declarou.

Mais fotos da reunião dos aposentados podem ser conferidas clicando aqui.

Fonte: Ascom ADUFPB

Projeto agora segue para sanção de Lula que, deve vetar o índice de reajuste e a emenda que acabou com fator previdenciário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem projeto que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo. O reajuste é retroativo ao mês de janeiro. O resultado da votação, que foi simbólica e durou menos de cinco minutos, significou uma derrota para o governo.

Dois auxiliares diretos de Lula disseram à Folha que a disposição dele continua ser a de vetar o reajuste de 7,7% para os aposentados. De acordo com esses auxiliares, houve ontem conversas da área econômica com a articulação política sobre a votação no Senado.

A área econômica manteve a avaliação de que o reajuste máximo deveria ficar em 6,14%, pois ao lançar um pacote para corte de gastos, seria um erro ceder ao reajuste de 7,7%. Mas Lula já disse internamente que aceita conceder até 7%. Os senadores também mantiveram o fim do fator previdenciário, conforme texto aprovado na Câmara. O relator da MP no Senado, Romero Juc á (PMDB-RR), disse, porém, que o presidente também deve vetar a emenda que acabou com a regra.

Criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1999 para inibir aposentadorias precoces e reduzir o rombo na Previdência, o fator previdenciário é na prática um redutor do benefício. Seu cálculo leva em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida do brasileiro. O fim do cálculo resultaria em ganho de cerca de 30% para o trabalhador que se aposentar. Embora tenha sido uma proposta implementada pelo governo FHC, a oposição defende o fim do fator previdenciário.

Segundo Jucá, o fim do fator aumentará o rombo nas contas da Previdência Social. Ainda assim, Jucá decidiu manter a emenda no texto aprovado para que a medida provisória não retornasse para votação na Câmara.

As únicas alterações foram uma correção numa tabela com valores desatualizados e a uniformização do índice de 7,72%. POr co nta disso, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados precisou alterar a redação antes do envio ao Senado. Ontem, Jucá recuou da declaração, dada no dia anterior, de que pretendia fazer alteração de mérito na proposta, o que implicaria retorno do projeto para a Câmara e risco de perder a validade, caso não fosse aprovado antes de 1º junho.
A MP enviada pelo governo Lula ao Congresso previa um aumento de 6,14%. Caso ela voltasse à Câmara e caducasse, os governistas poupariam o desgaste que o presidente pode sofrer, em um ano eleitoral, ao vetar o aumento de 7,72%. Sobre o cálculo do fator previdenciário, há duas propostas sendo analisadas pelo líder do governo no Senado.

A primeira criaria um modelo chamado de “85-95″, prevendo a somatória da idade do trabalhador com o período de contribuição para a aposentadoria. Seriam 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. A segunda opção estabeleceria uma idade mínima para o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria.

(EDUARDO RODRIGUES e NOELI MENEZES)
Fonte: Folha de S. Paulo, 20/05/2010

EM DEFESA DOS DOCENTES APOSENTADOS

MENSAGEM AOS PARLAMENTARES

Srs. Parlamentares

Dirigimo-nos aos Srs. para expressar nosso sentimento de indignação e nossa absoluta desconformidade em relação à forma como os docentes das Instituições de Ensino Superior em nosso pais, sobretudo os do segmento dos aposentados, vem sendo tratados, quer pelos Governos Federais, Estaduais  e Municipais, quer pelo patronato privado. Nesse sentido, solicitamos atenção para o que segue:

NOSSO PAPEL

Não é preciso destacar o relevante papel que cumprimos no campo da educação superior, garantindo, nessas Instituições, mesmo que em condições adversas, insubstituíveis e relevantes trabalhos para o desenvolvimento da nossa sociedade.

Nossa atuação nos campos da formação profissional, nos mais variados ramos de atividade, em especial da própria educação preparando novos educadores, da pesquisa científica e da inovação tecnológica, condição indispensável para alavancar um desenvolvimento soberano, sem falar no trabalho de prestação de serviços à comunidade, complementando a rede assistencial pública, sabidamente insuficiente frente as necessidades da nossa população, é fator essencial para qualquer política comprometida com o projeto de sociedade que almejamos para o nosso país.

Entretanto, a preservação do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e  extensão, imprescindível para que se garanta educação superior de qualidade só pode ser alcançada se as condições de exercício profissional dos docentes forem respeitadas.

AS DIFICULDADES E OS ATAQUES

A precarização das condições de trabalho, os baixos patamares de remuneração, hoje sob ameaça de congelamento, a política de arrocho salarial, a ausência e as constantes mudanças nos planos de carreira – formulados sem critérios, pela ausência de um plano de diretrizes gerais, que demarque os princípios que devem ser respeitados para a elaboração desses estatutos, independente de seus vínculos e dos níveis de ensino a que se destinem as carreiras – a redução dos quadros funcionais, o emprego de professores substitutos em caráter permanente, o aumento da carga de trabalho, as exigências absurdas de produtividade, a ausência de planos de capacitação e as crescentes formas de assédio moral que vem sendo desenvolvidas nos locais de trabalho, são alguns dos elementos que ameaçam o presente e o futuro de nossa categoria profissional, que por tudo isso vem sendo levada a crescentes níveis de adoecimento, conforme comprovam as pesquisas e os registros médicos.

O exemplo mais emblemático desse descaso e do futuro que se desenha, caso persistam tais condições, estão expressos, hoje, nas condições de vida, nos ataques e nas perdas que vem sofrendo os docentes aposentados da educação superior de nosso país.

Nos defrontamos, hoje, com inúmeras questões que refletem esse quadro de abandono e irresponsabilidade, entre elas:

a) Somos vítimas de assédio moral! Carregamos o estigma de “marajás”, “vagabundos” e “peças descartadas” que passam  a simbolizar, em função do discurso desqualificante que os Governantes passaram a utilizar, argumentos a  justificar as medidas punitivas que vem empregando em relação aos aposentados , em geral;

b) Perdemos o estatuto da paridade e da isonomia, sob a justificativa de que isso impedia a implantação de uma política salarial para os servidores da ativa;

c) Convivemos com um  cipoal de regras de aposentadoria, que foram implantadas com o objetivo de dificultar o processo de aposentação, ampliando nossa jornada de trabalho e obrigando-nos a comprovar nosso tempo de contribuição, num contexto onde a regra  nas relações de trabalho, ainda convive com o trabalho informal;

d) Temos de nos submeter ao famigerado “fator previdenciário” que impôs perdas salariais e maior tempo de exploração de nossa força de trabalho;

e) Somos obrigados a recolher contribuição para o INSS, ainda que o tenhamos feito, durante todo tempo de vida funcional, em um processo de retributação injustificável;

f) Submetem-nos a perdas financeiras e a perda de status, em função das regras de transposição quando das alterações nas carreiras;

g) Negam-nos reajustes salariais equivalentes aos percentuais de correção do Salário Mínimo, impondo-nos perdas crescentes e desvalorização gritantes em nossos proventos de aposentadoria e pensões;

h) Obrigam-nos a recorrer a justiça para garantir direitos que a suprema corte judicial, o STF  e o STJ, já nos deram direito de causa, como é o caso da aplicação do Mandado de Injunção 880;

i) Sofremos discriminação salarial quando da criação de gratificações de desempenho no serviço público, na medida que são atribuídos valores diferenciados para pagamento de ativos e aposentados;

NÃO HÁ O QUE JUSTIFIQUE OS ATAQUES AOS DOCENTES APOSENTADOS

Os dados levantados pela Auditoria Cidadã da Divida, assim como as publicações anuais da ANFIP, por todos conhecidos, demonstram a falácia da inexistência de recursos ou de déficit dos orçamentos da seguridade social. Não existe argumento econômico capaz de justificar a insuficiência de recursos para a educação, assim como para o pagamento dos salários e dos benefícios previdenciários daqueles que a ela se dedicam, onde se incluem os proventos de aposentadoria e a pensão aos dependentes, como vem acontecendo de há muito tempo em nosso país. Com esse verdadeiro abandono, quebra-se, um dos pilares de qualquer proposta séria que objetive a construção de uma sociedade soberana, mais humana, justa, igualitária e solidária.

As difíceis condições de vida e o estigma a que são submetidos os aposentados são o “prêmio” que recebem por terem dedicado seu trabalho à construção de nossas Universidades e terem dado sua contribuição ao desenvolvimento de nosso país.

Além disso, a onda de reformas (previdenciária, trabalhista, da educação, entre outras) e de alterações na legislação infra-constitucional, a título de reestruturar o Estado, adaptando-o a um novo modelo de gestão, preconizado pelo neoliberalismo, tem servido não apenas para ajustar a função das Instituições ao novo papel que devem cumprir para atender aos interesses do capital, mas, também e sobretudo, para “adaptar” os trabalhadores a essa maquiavélica lógica.

No caso dos aposentados, os ataques que lhes vem sendo desferidos, para além da falsa desculpa de “corrigir distorções” e “reduzir custos” para garantir o “ajuste fiscal” e aumentar o “superávit primário” destinado ao pagamento de juros da chamada dívida pública, constituem-se em uma espécie de ameaça aos trabalhadores da ativa, na linha de que: “Vejam o que vai acontecer com Vocês, caso persistam na resistência as propostas modernizantes que propomos!”

Ou seja, além de vitimas, nós aposentados, passamos a ser exemplo, a não ser seguido pelos trabalhadores da ativa !

O QUE ESPERAMOS E EXIGIMOS DOS PARLAMENTARES

Frente aos elementos de esclarecimento expostos, mais do que compreensão, esperamos e exigimos dos Srs. Parlamentares posturas firmes de independência em relação às medidas Governamentais que retiram direitos, determinam perdas e ferem a dignidade dos docentes aposentados, assim como as de mesma natureza, que se originam no Congresso Nacional, pela iniciativa de parlamentares pertencentes a partidos que ao governo dão sustentação.

É preciso em relação a tais propostas coerência política. Não é admissível que aqueles que ontem se colocavam ao lado dos trabalhadores, hoje assumam posições contrarias as propostas que então defendiam. Também, aqueles que ontem nos atacavam precisam, hoje, em nome da ética da responsabilidade rever suas posições, reconhecendo seus equívocos e propondo medidas de correção das injustiças que, inadvertidamente ou não, ajudaram a estabelecer.

Assim, pois, para além das tradicionais homenagens que temos sido alvos e, de que sem dúvida pelo nosso trabalho e dedicação nos tornamos merecedores, esperamos dos Srs. ações políticas concretas e posicionamentos coerentes na hora das votações.

Brasília, 4 de maio de 2010

Diretoria do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

Aposentados e pensionistas em manifestação nesta terça (4 /5) no Congresso Nacional assistiram a aprovação do reajuste 7,72% para aqueles que recebem acima de um salário mínimo. Além dele, os trabalhadores inativos do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vinculados ao regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conquistaram a extinção do fator previdenciário a partir de 2011.

O relator da MP 475, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), delimitava um reajuste de 7% que corresponde a 80% da variação do PIB do país mais a inflação. Já o Executivo  defendia um aumento de 6,14%, equivalente a 50% do Produto Interno Bruto. O texto da MP aprovado nesta terça, frustrou as estimativas do governo e fixou em 7,72 % o aumento.

Criado para reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é a base de cálculo os trabalhadores formais e do serviço público regidos pela CLT. O valor é calculado a partir da média dos maiores salários de contribuição, numa relação de oito maiores salários para cada dez salários de contribuição. Uma multiplicação é feita a partir do valor desta média com o fator previdenciário, calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida.

O relator da MP 475/ 09 e líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), delimitava um reajuste de 7% que corresponde a 80% da variação do PIB do país mais a inflação. Já o Executivo  defendia um aumento de 6,14%, equivalente a 50% do Produto Interno Bruto. O texto da MP aprovado nesta terça,  frustrou as estimativas do governo e fixou em 7,72 % o aumento.  A proposta agora vai para o Senado e pode ainda ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.

Fonte: ANDES