Medida Provisória n.º 520

07 de janeiro de 2011


Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH

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Reestruturação da Carreira Docente

08 de setembro de 2010


Relatório da rodada de negociações com o MPOG; Minuta digitalizada do Projeto de Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargo do Magistério Superior Federal; Relatório da participação do ANDES-SN.

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