Originalmente publicado por GGN, com Carta Campinas e ADunicamp, em 30 de março de 2019
Ao longo das próximas décadas, o atual projeto de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro vai afetar decisivamente a situação dos idosos em todo o país. “Hoje no Brasil, a pobreza entre os idosos é de cerca de 2% a 3%. Estudos recentes do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que sem a previdência a pobreza atingiria 70% da população idosa”. É disso que estamos falando”, afirmou o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp.
Fagnani participou esta semana do debate “Nova Previdência ou o Fim da Previdência?”, organizado pela ADunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp). O debate, mediado pela professora do IMECC (Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica) e diretora da ADunicamp Verónica Gonzáles-Lopez, teve também a participação do advogado Nilo Beiro e do dirigente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) João Cayres.
Durante o debate, Fagnani tratou da questão econômica. Segundo o professor, o objetivo deste projeto da Reforma da Previdência é acabar com a Seguridade Social conquistada no Brasil com a Constituição de 1988, no período de redemocratização do país. Mas ele lembra que haverá um impacto muito grande na economia das cidades brasileira.
“A previdência rural e a prestação continuada reduziram o êxodo rural no Brasil, reduziram o êxodo do Nordeste para o Sul. E entre 70% a 80% dos municípios brasileiros a transferência dos recursos da previdência é maior que os recursos transferidos pelo fundo de participação municipal”, relatou Fagnani. Esse montante de recursos aquece a economia nas cidades brasileira.
O sistema brasileiro de seguridade social, lembrou Fagnani, é composto no Brasil pelo SUS (Sistema Único de Saúde), pelo seguro desemprego, pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada) – que beneficia idosos e deficientes físicos – e pelas previdências urbana e rural. “Mais de 70% dos brasileiros só têm o SUS como porta de entrada para a assistência à saúde”, apontou. Já o seguro desemprego beneficia cerca de sete milhões de trabalhadores e o BPC outros cinco milhões, enquanto a previdência urbana atende 20 milhões de aposentados e a rural 10 milhões.
“No total, são cerca de 42 milhões de benefícios. Se cada pessoa tiver dois membros na família, eu estou falando em 120 milhões de pessoas. E, deste total, 70% recebem apenas o piso do salário mínimo”, mostrou.
Fagnani comparou o projeto de reforma brasileiro com reformas feitas em outros países. E conclui: “Reformas da previdência são necessárias e são feitas em todos os lugares do mundo, porque você tem que ajustar a expansão demográfica às regras do sistema. Países sérios, civilizados, desenvolvidos já fizeram suas reformas da previdência e estão fazendo a todo o momento. Mas eles não destroem o seu sistema de proteção social, porque sabem que é importante para o combate à desigualdade”.
O professor de Economia também afirmou que a propalada crise da previdência é uma falsa crise e que os recursos que garantem a seguridade social não são o principal problema para o ajuste fiscal que o governo pretende impor. “O problema no Brasil é que não há um diagnóstico da questão. Eu garanto para vocês que nos últimos 30 anos há mais de uma dezena de emendas constitucionais alterando a previdência social. No regime geral da previdência, o do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nesse que há cerca de 20 milhões de pessoas recebendo um salário mínimo por mês, não há nada o que fazer, não é necessário fazer nada, além de alguns ajustes pontuais, não há necessidade de uma reforma geral. Eu garanto para vocês”, argumentou.
Com a criação do fundo de previdência complementar, em 2012, com teto de 5,8 mil reais, a questão da aposentadoria do servidor público federal também foi resolvida. “E ele vai se aposentar em 2050. Então o problema do funcionário público federal, no futuro – e você faz reforma pensando no futuro – também está resolvido”.
Vídeo do debate:
