Material produzido pela Auditoria Cidadã da Dívida para contribuir com o debate sobre a proposta de Reforma da Previdência, de que trata a PEC 6/2019, a qual visa destruir a Previdência Social universal e solidária para entregá-la aos bancos, em regime de capitalização (que está fracassando na maioria dos países onde foi adotada).
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Charge: Aroeira
(Originalmente publicado no site Objethos – Observatório da Ética Jornalística)
Sylvia Debossan Moretzsohn
Professora aposentada da UFF, pós-doutoranda na Universidade do Minho/Pesquisadora do ObjETHOS
Passes de mágica sempre realizam um duplo movimento: atraem a atenção do público e a desviam dos mecanismos que permitiram o truque. Ao desenhar o juiz Marcelo Bretas tirando da cartola o ex-presidente Temer em pele de coelho diante da terra arrasada que Picasso consagrou mundialmente com seu painel sobre o bombardeio de Guernica, Renato Aroeira representou com precisão o mais recente golpe da Lava Jato. No estado atual de degradação da política, esse golpe pode se tornar o ponto de partida para o recrudescimento das manifestações populares que interromperam o mais longo período de democracia no Brasil e, agora, consolidariam o caminho fascistizante iniciado desde então.
Esse risco, porém, é negligenciado por quem se limita a ver nos passes de mágica apenas o movimento ilusionista. Como na sucessão de bolsonarices, damarices, olavices e outras sandices protagonizadas por membros do atual governo, também desta vez, com o estardalhaço habitual que as operações da Lava Jato provocam, retomou-se nas mídias e redes sociais a onda de alertas para o “desvio de atenção” daquilo que “realmente importa” – no caso, acima de tudo e imediatamente, a reforma da Previdência.
O ex-senador Roberto Requião, por exemplo, tuitou assim:
Como vão votar nossos representantes? Contra o povo?
Por Alexandre Putti
Um estudo divulgado nesta segunda-feira 11 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) conclui que a privatização da previdência social fracassou na maioria dos países em que a medida foi colocada em prática.
A pesquisa, que durou pouco mais de 3 anos, analisou trinta países que, de 1981 a 2014, privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência. Até 2018, dezoito desses países reverteram essa decisão, pois o resultado não foi positivo.
O estudo mostrou que sistemas como esse aumentaram a desigualdade de gênero e de renda, que os custos de transição criaram pressões fiscais enormes, os custos administrativos são altos, os rendimentos e os valores das aposentadorias são baixos e quem se beneficiou com as poupanças dos trabalhadores e trabalhadoras foi o sistema financeiro, entre outros problemas.
A PEC da Reforma da Previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e que aguarda votação do Congresso Nacional, trouxe alguns detalhes sobre o modelo de capitalização. Nele, cada trabalhador fica responsável por poupar para a própria velhice, ao contrário do modelo atual, que prevê um acordo entre gerações – os trabalhadores ativos financiam a aposentadoria dos inativos.
O estudo concluiu que, ao invés do que dizem os defensores da proposta, a taxa de adesão da previdência privada diminui, ao invés de aumentar. Quem acredita que esse seja o melhor modelo a ser colocado em prática argumenta que contas individuais obrigatórias teriam maior rentabilidade, por isso aumentaria a procura. Mas não foi o que aconteceu. Na Argentina, por exemplo, houve uma diminuição de mais de 20%.
Desigualdade de gênero
Um ponto bastante relevante do estudo é que nos países onde o modelo foi colocado em prática, houve um aumento da desigualdade de gênero e de renda. Isso porque uma mulher que interrompe seu trabalho por gravidez, por exemplo, fica sem contribuir e lá na frente seu saldo será menor que de um homem.
“Na Bolívia, por exemplo, a proporção de mulheres idosas que recebem uma aposentadoria caiu de 23,7 por cento em 1995 para 12,8 por cento em 2007; na Polônia, a proporção das
mulheres em risco de pobreza atingiu um recorde histórico de 22,5 por cento em 2014”, afirma o estudo.
Setor financeiro é o grande vencedor
As experiências de privatização nos países em desenvolvimento mostram que o setor financeiro, os administradores privados e as empresas comerciais de seguros de vida são quem mais se beneficia da poupança previdenciária das pessoas – muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos.
Para os técnicos da OIT, o que melhora a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência e o nível de prestações garantidas, permitindo às pessoas usufruir de uma melhor vida na aposentadoria, não é acabar, e sim reforçar, o seguro social público, associado a regimes solidários não contributivos, conforme recomendado pelas normas da entidade.
Nota técnica publicada pelo Departamento Intersindical de Estudo Socioeconômico (Dieese).
Eduardo Fagnani entrevistado por Ricardo Machado, em IHU On-line
E se a retirada de direitos dos trabalhadores, sob a justificativa de sustentabilidade da Previdência, fosse tão somente uma cortina de fumaça para a manutenção do projeto de transferência de renda para os mais ricos? A questão que abre o texto bem poderia ser tomada como uma espécie de teoria conspiratória se a realidade macroeconômica não fosse tomada em contexto. “O que me dá profunda irritação é este argumento de que sem a reforma da Previdência o país quebra. Isso é de um primarismo, algo quase rudimentar, por várias razões”, assevera Eduardo Fagnani, em entrevista por telefone à IHU On-Line.
A opção política do atual governo é reduzir os direitos sociais das camadas mais empobrecidas para reduzir a carga tributária dos grandes empresários e manter a política de isenção fiscal intacta. “Se somarmos R$ 400 bilhões de isenções fiscais, R$ 400 bilhões de juros e 500 bilhões de sonegação, temos R$ 1,3 trilhão todo ano, são mais de 13 anos de economia com a reforma da Previdência”, pondera Fagani. “Claro, não dá para cortar tudo de uma vez, mas se o governo propuser cortar 30% desse R$ 1,3 trilhão, são cerca de R$ 400 bilhões por ano. Se cortar um terço desse programa extraordinário de distribuição de renda para os ricos, daria um montante de aproximadamente R$ 400 bilhões por ano, equivalente a quatro anos de economia da reforma da Previdência”, complementa.
Eduardo Fagnani é graduado em Economia pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Ciência Política e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente leciona no Instituto de Economia da Unicamp, coordena a rede Plataforma Política Social e é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho – Cesit. Fagnani é um dos autores de A reforma tributária necessária. Diagnóstico e premissas.
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